MPF/SE notifica oito prefeituras sobre Bolsa Família e merenda escolar

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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), encaminhou ofícios a oito prefeituras solicitando informações sobre o pleno e regular funcionamento do Programa Bolsa Família e do Programa Nacional de Merenda Escolar. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), encaminhou ofícios a oito prefeituras solicitando informações sobre o pleno e regular funcionamento do Programa Bolsa Família e do Programa Nacional de Merenda Escolar. O MPF/SE abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades desses programas nos municípios.

Foram notificadas as prefeituras de Itabaiana, São Cristóvão, Laranjeiras, Barra dos Coqueiros, Moita Bonita, Macambira, Areia Branca e Ilha das Flores. “Encaminhamos ofícios para esses municípios porque recebemos informações que precisam ser checadas sobre eles. Outras prefeituras também podem ser solicitadas a prestar esclarecimentos”, informou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach da Silva.

As oito prefeituras têm o prazo 30 dias para responder as questões apresentadas pelo procurador. O MPF/SE quer saber, por exemplo, quanto ao Programa Bolsa Família, se o prefeito assinou o termo de adesão? Quando? Quem foi indicado como gestor municipal do Programa Bolsa Família? Indicar nome, endereço e telefone respectivos. Se há controle da freqüência escolar e os serviços de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

A Procuradoria quer saber ainda se o conselho ou comitê de controle social existe e está em funcionamento? Se tem paridade de representação entre governo e sociedade na sua composição? Quem são os integrantes e quem representam? Como é realizado o cadastramento no âmbito municipal? Quer saber ainda se existem funcionários municipais ou membros da família do prefeito e do vice-prefeito cadastrados e recebendo o benefício em questão? Ao todo, são mais de 30 questões sobre o Programa Bolsa Família.

Merenda escolar
Quanto à merenda escolar, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão quer saber se no município tem Conselho de Alimentação Escolar (CAE), quais os integrantes? Onde funciona e qual a estrutura de que dispõe? O procurador pede ainda que se junte cópias das atas de reunião do CAE durante o ano de 2007, ou, na falta, relação das reuniões, suas datas e os assuntos que foram tratados.

Cada município terá que listar todas as escolas municipais e informar sobre cada uma delas se possuem merendeira (indicar nome); se há local próprio para o armazenamento dos alimentos, especificando o equipamento disponível (fogão, geladeira etc.); se o local de armazenamento é exclusivo para os alimentos da merenda escolar (se não é, indicar que outros gêneros são depositados no local); se é um local arejado; se as portas e janelas são teladas; e se a escola possui água potável encanada e filtrada.

Também sobre merenda escolar, o procurador Ramiro Rockenbach da Silva apresentou uma série de questões que devem ser respondidas pelos gestores municipais sobre a prestação de contas no período 2006/2007, relativa aos recursos da merenda escolar. Ao todo, são outros 26 questionamentos. Com informações da Ascom MPF