Professores de Ribeirópolis em greve por tempo indeterminado

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Os professores denunciam que a prefeitura vem descumprindo ao longo dos anos o inciso V do artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ribeirópolis está mantendo o ensino médio sem prover adequadamente a sua competência que são a pré-escola e o ensino fundamental. Desde o dia 14 deste mês que os professores da rede municipal de Ribeirópolis estão com as atividades paralisadas devido ao descumprimento da legislação educacional, falta de reajuste salarial (há cinco anos não há aumento de salário) e precariedade da estrutura física das escolas.

Os professores denunciam que a prefeitura vem descumprindo ao longo dos anos o inciso V do artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ribeirópolis está mantendo o ensino médio sem prover adequadamente a sua competência que são a pré-escola e o ensino fundamental. Segundo a lei o município só poderia oferecer Ensino Médio se as carências da educação infantil e do ensino fundamental.

Ao custear a modalidade de Ensino Médio com infra-estrutura inadequada, a prefeitura acaba penalizando estudantes e professores da pré-escola e do fundamental com: carteiras e birôs destruídos pela ação do tempo; falta de salas de professores e de vídeo nas escolas Leniza Menezes de Jesus e Maria Alaíde Menezes; uma sala de “laboratório” de química e biologia servindo como sala de aula para crianças e adolescentes; depósitos servindo como salas para o ensino fundamental nos Colégios Municipais Leniza Menezes e Josué Passos e na escola do Pov. Sítio Velho; salas de pré-escola com média de 30 alunos com idades de 5 a 6 anos, situação vivenciada no Centro Educacional Regina Passos, o que é pedagogicamente muito difícil de alcançar êxito no trabalho, além de ferir o inciso II do Art.11 da Resolução Nº. 066/99 do Conselho Estadual de Educação.

Em audiência com a Secretaria Municipal de Educação os representantes dos professores souberam, da própria secretaria, que o município estava rejeitando matrículas do ensino fundamental para o Colégio Municipal Josué Passos. Além disso, a merenda escolar que deveria ser servida aos alunos da 1ª a 8ª séries é servida aos estudantes do ensino médio, ação proibida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através da Resolução nº 32 de 10/08/2006.

Dinheiro desvirtuado

Outro problema é com relação aos recursos do Fundeb. Através de levantamentos feitos pelo SINTESE (nas folhas de pagamento período de janeiro a março deste ano) foi constatado que todos os professores do Ensino Médio estão recebendo salários através do fundo. Segundo a lei somente 1/3 deles deveria receber. Tal procedimento irregular induziu ao desvio de um montante de mais de R$110 mil dos recursos do Fundeb.

Parcerias questionadas

Os educadores questionam também a parceria da prefeitura com a Universidade Tiradentes – UNIT. A instituição utiliza as salas de aula da Escola Municipal Leniza Menezes, para cursos de licenciatura. O sindicato desconhece que tenha sido firmado convênio entre a prefeitura e a universidade. Sem explicação aparente é o uso de salas do Colégio Municipal Josué Passos, no turno da noite, para o funcionamento do curso Pré Universitário promovido pela Secretaria de Estado da Educação – PRE-SEED, havendo, inclusive, informações de que funcionários da escola executam serviços naquele pré-vestibular do Estado.