Piso Salarial Nacional do Magistério é aprovado na Comissão de Educação

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Titular na Comissão, Iran Barbosa votou a favor do piso e considerou um avanço a incorporação do destaque que garante complementação de valores pela União A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (3/10) a instituição do Piso Salarial Nacional de R$ 950,00/mês para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. A criação do piso era uma reivindicação de décadas da categoria e foi destacada em pronunciamentos pelo deputado federal Iran Barbosa (PT-SE).

Titular da Comissão de Educação e Cultura, Iran Barbosa votou a favor do substitutivo apresentado pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA) ao Projeto de Lei 7.431/06, ao qual foi apensado o PL 619/07, que institui o piso.

O projeto, antes de ir a plenário, ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Catasp), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois da tramitação na Câmara, retornará ao Senado, onde terá caráter conclusivo.

Complemento – O deputado Iran Barbosa considerou um avanço a incorporação no texto do substitutivo aprovado nesta quarta-feira do destaque que garante a complementação pela União do pagamento do valor integral do piso nos municípios e estados que, comprovadamente, não tenham condições de fazê-lo.

“Sem dúvida alguma, foi um ganho, pois garante uma responsabilidade maior e importante da União”, disse. Embora considere um avanço a instituição do piso, Iran afirmou que o projeto não é exatamente o que a categoria gostaria, em especial em relação a valores e jornada de trabalho.

O piso instituído ficou em R$ 950,00/mês para uma jornada de 40 horas semanais. O texto aprovado prevê ainda a implantação gradativa do valor, com sua totalidade passando a vigorar em janeiro de 2010.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Maria Dutra Vieira, presente à votação, disse que embora o substitutivo fique aquém do piso defendido pela entidade, o texto aprovado representa um avanço em relação ao conceito de piso. Emenda de Iran Barbosa ajudou a melhorar, no substitutivo, esse conceito.

Juçara destacou, ainda, que o valor do piso ficou abaixo do defendido pelas entidades sindicais e trabalhadores em educação, mas acima dos R$ 850,00 propostos pelo Governo.

A CNTE e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) defendiam R$ 1.050 como piso para profissionais com formação de nível médio e R$ 1.575 para professores com nível superior, além da redução da carga de trabalho. O deputado Iran Barbosa acompanhava essa luta e defendia iguais valores, através de emenda.

Para Iran e Juçara, o substitutivo falha ainda ao deixar outros trabalhadores da educação fora do piso nacional. A presidente da CNTE, a exemplo do deputado, também considerou um avanço a incorporação no texto do substitutivo da complementação de valores pela União no caso de estados e municípios não terem como arcar com o pagamento do piso.

Destaque – Na Comissão de Educação, Iran Barbosa foi um dos parlamentares a conduzir a manutenção do texto do relator e defender o voto contrário ao destaque apresentado pelo ex-ministro da Educação e deputado federal, Paulo Renato Costa Souza. O tucano propôs a instituição de um exame para avaliar os professores. Só os aprovados receberiam o piso.

“O piso é um direito constitucional assegurado e não um prêmio”, argumentou Iran. O deputado petista foi enfático ao questionar que em nenhuma profissão o salário base é vinculado a avaliações e apelou aos demais parlamentares que não votassem favoráveis ao destaque. Vinte parlamentares votaram contra a proposta do tucano e apenas seis à favor, entre eles, o próprio autor e Clodovil Hernandes (PR-SP). Os demais destaques foram todos retirados.

Emendas – Cinco emendas aditivas ao projeto aprovado nesta quarta-feira foram apresentadas pelo mandato de Iran Barbosa. Do total, apenas duas foram parcialmente acatadas no substitutivo aprovado nesta quarta-feira. Outras três foram rejeitadas.

As emendas incorporadas parcialmente tratam da questão do conceito e valor do piso. As rejeitadas versavam sobre correção do piso no mês de abril de todos os anos, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aplicação do piso aos aposentados e concessão de aumento real equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além da jornada semanal de trabalho referencial para a percepção do piso de 20 horas.

Assessoria de imprensa e comunicação

Deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE)