Magistério Estadual faz ato público na próxima terça, dia 09

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Os professores decidiram em assembléia geral na última quarta-feira, dia 03, realizar ato público no Calçadão da João Pessoa na próxima terça-feira a partir das oito da manhã. Os professores decidiram em assembléia geral na última quarta-feira, dia 03, realizar ato público no Calçadão da João Pessoa na próxima terça-feira a partir das oito da manhã. No ato os professores vão exigir do governador Marcelo Déda o cumprimento urgente dos pontos de pauta contidos no documento assinado pelo governo do Estado no dia 30 de maio. Além do ato será enviado ao governador um ofício com os mesmos objetivos. “Vamos dialogar com a população sergipana sobre os pontos da pauta de reivindicação que ainda não foram atendidos pelo governo do estado”, apontou o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

A categoria deliberou também que o SINTESE entrará com uma representação no Ministério Público Estadual contra o governo do estado que ao publicar a revista “Agência Sergipana de Notícias”, faz propaganda enganosa com relação a área educacional. “Consideramos o texto da revista na área de Educação totalmente equivocado, pois a população sergipana está sendo informada de algo que ainda não aconteceu. Na nossa ação solicitaremos que a distribuição da revista seja suspensa”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva Santos.

Pressão

Somente após a pressão do magistério público, principalmente nos meios de comunicação, o governo do Estado enviou para a Assembléia Legislativa o projeto de lei que dá o retorno a progressão vertical automática. A justificativa do governo para não ter enviado o projeto era um parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE que considerava a automaticidade da mudança de nível inconstitucional. “Esse parecer da PGE nos causou estranheza já que a verticalização da carreira do magistério foi automática e somente no governo passado é que houve mudança. Além disso, esse projeto de lei e sua futura implementação são promessas do governo na campanha salarial”, afirmou o vice-presidente do SINTESE, Carlos Sérgio Lobão.

A demora na concessão da automaticidade está prejudicando milhares de professores. No primeiro semestre o número de pedidos de mudança de nível estava em 1400 e a secretaria se comprometeu a atender os pedidos existentes de forma gradual até a mudança na legislação e até agora isso não aconteceu. Muitos destes pedidos são de educadores que já alcançaram o período de requerimento da aposentadoria e estão esperando a ação da SEED.

Outras reivindicações

Mesmo com o envio do projeto ainda há pontos a serem cumpridos pelo governo estadual. A SEED só realizou um debate sobre Gestão Democrática (no mês de agosto) e desde então não houveram outras reuniões para discutir a gestão. No documento a SEED se compromete a enviar o projeto de lei até o mês de dezembro. Após inserções do SINTESE na mídia a secretaria anunciou que dia 30 de outubro haverá outro fórum, mas as reuniões para discussão do projeto ainda não foram marcadas.

E há um agravante, o sindicato foi informado pela diretora do Departamento de Educação da SEED, professora Isabel Ladeira, que outra comissão deverá ser formada para discutir o projeto de lei da gestão, pois a atual foi formada somente para organizar os fóruns. De acordo com a diretoria do SINTESE essa burocracia é prova da morosidade com que a SEED está tratando a gestão democrática.

O Programa de Inclusão Digital do Magistério – PROID está parado, segundo o próprio secretário José Fernandes Lima, por falta de recursos. O curioso é que existe a dotação orçamentária, mas não há dinheiro. A liberação dos computadores depende da Secretaria da Fazenda.

A discussão sobre a gratificação por interiorização também não avançou, o SINTESE enviou minuta do projeto de lei, mas ainda não foi enviado para Assembléia Legislativa. O sindicato espera que seja enviado o mais rápido possível.