Magistério estadual realiza ato público cobrando cumprimento de acordo

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Os professores avaliaram que o governo Marcelo Déda, através da Secretaria de Estado da Educação demonstra lentidão para operacionalizar as ações descritas no documento assinado no dia 30 de maio. Nesta terça-feira, a partir das 7h no Calçadão da João Pessoa, em frente a Caixa Econômica Federal, o SINTESE realiza ato público para cobrar do Governo do Estado o cumprimento dos pontos da pauta de reivindicações acordado no mês de maio.

A decisão de realizar o ato foi tomada na assembléia geral da categoria realizada dia 03. Os professores avaliaram que o governo Marcelo Déda, através da Secretaria de Estado da Educação demonstra lentidão para operacionalizar as ações descritas no documento assinado no dia 30 de maio. Um ofício foi enviado ao governador cobrando urgência no atendimento aos pontos da pauta. “Naquela conjuntura onde tivemos um reajuste irrisório de 2,96% a assinatura do documento contendo pontos como progressão vertical, gestão democrática, gratificação por interiorização e PROID foi positiva, mas essa demora em concretizar a pauta tem gerado revolta nos professores”, avalia o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

Logo após o ato os professores vão ao Ministério Público protocolar uma representação contra o Governo do Estado por propaganda enganosa. O sindicato entende que ao publicar a revista “Agência Sergipana de Notícias”, o governo propagandeia algo que ainda não saíram do papel. No documento a ser entregue ao MP será questionado o uso dos recursos públicos.

Pressão

Somente após a possibilidade de uma paralisação foi que o governo do Estado enviou para a Assembléia Legislativa o projeto de lei que dá o retorno a progressão vertical automática. A justificativa do governo para não ter enviado o projeto era um parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE que considerava a automaticidade da mudança de nível inconstitucional. A posição da procuradoria estadual causou espanto na diretoria executiva do sindicato, pois a mudança de nível automática existe há vários anos, sendo alterada no governo passado.

A demora na concessão da automaticidade está prejudicando milhares de professores. No primeiro semestre o número de pedidos de mudança de nível estava em 1400 e a secretaria se comprometeu a atender os pedidos existentes de forma gradual até a mudança na legislação e até agora isso não aconteceu. Muitos destes pedidos são de educadores que já alcançaram o período de requerimento da aposentadoria e estão esperando a ação da SEED.

Outras reivindicações

O Programa de Inclusão Digital do Magistério – PROID está parado, segundo o próprio secretário José Fernandes Lima, por falta de recursos. O curioso é que existe a dotação orçamentária, mas não há dinheiro. A liberação dos computadores depende da Secretaria da Fazenda.

A discussão sobre a gratificação por interiorização também não avançou, o SINTESE enviou minuta do projeto de lei, mas ainda não foi enviado para Assembléia Legislativa. O sindicato espera que seja enviado o mais rápido possível.