Retorno da progressão vertical automática é fruto da luta dos professores

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Foram aprovados hoje por unanimidade na Assembléia Legislativa dois projetos que interessavam aos professores. O primeiro foi o que devolve aos educadores a automaticidade da progressão vertical e o segundo aprovou a regulamentação do Conselho de Controle Social do Fundeb. Foram aprovados hoje por unanimidade na Assembléia Legislativa dois projetos que interessavam aos professores. O primeiro foi o que devolve aos educadores a automaticidade da progressão vertical e o segundo aprovou a regulamentação do Conselho de Controle Social do Fundeb. Para o sindicato a votação dos dois projetos representa uma grande conquista da luta dos professores da rede estadual.

O SINTESE conseguiu através de negociações com a Secretaria de Estado da Educação e Vice-governadoria introduzir duas emendas no projeto de lei que regulamenta o conselho. A primeira emenda aumenta para dois o número de representantes do magistério no conselho. A sugestão do sindicato era para que ficasse o total de representantes fosse igual ao de pais e de alunos.

Já a segunda emenda inclui uma representação da Universidade Federal de Sergipe no conselho que controla socialmente o fundo. No conselho do Fundef existia a participação da UFS, e o SINTESE avalia que neste novo conselho a presença da universidade é muito importante, inclusive porque no Fundeb está prevista a formação de professores e a UFS é uma das maiores formadoras de professores em nosso Estado.

Mudança de nível

A diretoria do sindicato avaliou que a aprovação do projeto foi uma das maiores conquistas da luta e persistência dos professores da rede estadual. Apesar de ocorrer de forma automática há vários anos, foi interrompida somente no governo passado. É bom lembrar que o projeto apesar de discutido e rediscutido em audiências com a Secretaria de Estado da Educação só chegou a assembléia depois de muita pressão dos educadores, que na assembléia do dia 03 de outubro cogitaram, inclusive, uma paralisação.

Segundo informações repassadas pela SEED ao sindicato há uma demanda de aproximadamente 1600 professores que solicitaram a mudança de nível. Alguns destes educadores já estão em vias de entrar com solicitação de aposentadoria. O SINTESE está lutando para que a mudança de nível, decorrente da progressão vertical, seja assegurada a todos os professores na folha de pagamento do mês de novembro deste ano.

Sergipe: 10 meses sem conselho do Fundeb

Depois de quase sete meses de implantação do Fundeb o conselho começará a funcionar. Para a direção do SINTESE o governo tratou a regulamentação do conselho com morosidade. A falta do conselho fez com que não houvesse prestação de contas para a sociedade de como o Governo do Estado tem aplicado os recursos vinculados a Educação.