Os problemas atuais dos comitês comunitários

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1. As decisões são tomadas sem ouvir a comunidade escolar: professores, alunos, servidores administrativos, pais e mães de alunos;

2. A comunidade escolar não conhece quanto à escola recebe das seguintes verbas: Suprimento de Fundos, PDDE, PROFIN, FUNDESCOLA e PRODEB;

3. O Comitê Comunitário desrespeita a legislação que obriga que o PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS seja definido e aprovado pela Comunidade Escolar;

4. A maioria dos Comitês Comunitários não se reúne regularmente, resumindo-se muitas vezes ao diretor ou ao tesoureiro;

5. Os Comitês servem apenas para “legitimar” e ou “legalizar” as decisões de alguns diretores que são autoritários e não querem a participação da Comunidade Escolar;

6. A Comunidade Escolar não tem conhecimento em que é gasto os recursos que chegam à escola;

7. Não existe transparência na prestação de contas;

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8. Em algumas escolas existe suspeita de desvio de recursos.

9. A SEED pouco ou nada tem feito para apurar as irregularidades na administração dos recursos que são enviados para as escolas estaduais;

10. O Diretor é membro nato do Comitê Comunitário, ou seja, ele fiscaliza os seus próprios atos administrativos;

11. Diversos Comitês Comunitários estão com situação irregular junto a Secretaria da Receita Federal por falta de prestação de contas, sendo que alguns foram até multados;

12. Os Comitês comunitários não possuem credibilidade e os membros da comunidade escolar não os vêem como espaço democrático de tomada de decisões;

13. Legalmente os Comitês Comunitários deixaram de existir desde julho de 2001;

14. Os Comitês Comunitários não discutem e nem constroem a proposta pedagógica das escolas estaduais;

15. Do jeito como funcionam os Comitês Comunitários servem para ensinar aos alunos como praticar o autoritarismo; a sobreviver numa sociedade não democrática, a não serem transparentes e a não prestarem contas da aplicação dos recursos públicos à sociedade.