Professores de Porto da Folha acompanham julgamento da prefeitura no TJ

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Nesta terça-feira, dia 20, acontece um julgamento histórico no pleno do Tribunal de Justiça. No banco dos réus a prefeitura de Porto da Folha. Nesta terça-feira, dia 20, acontece um julgamento histórico no pleno do Tribunal de Justiça. No banco dos réus a prefeitura de Porto da Folha. O julgamento será pelo fato da administração municipal não ter utilizado o mínino de 60% dos recursos do Fundef no pagamento dos salários dos professores no ano 2000. Educadores da rede municipal de Porto da Folha virão a Aracaju acompanhar o julgamento.

Esse é mais um capítulo na história que se iniciou em 2000 quando Júlio Santana era prefeito da cidade, o município não cumpriu o que determina a Lei do Fundef em utilizar no mínimo 60% para os salários. Em 2002 o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades e em 2004 o SINTESE entrou com uma ação de cobrança para que a prefeitura restituisse o dinheiro aos professores que estavam em atividade no ano 2000. Em agosto do ano passado o juiz Pablo Moreno Carvalho da Luz, da Comarca de Porto da Folha condenou a prefeitura a restituir o dinheiro desviado aos professores da rede municipal.

A prefeitura recorreu e nesta terça acontece o julgamento no Tribunal de Justiça. De acordo com a assessoria jurídica do SINTESE o valor já deve ter ultrapassado a casa dos R$800 mil. O sindicato espera que o veredicto do pleno do TJ reflita a decisão do juiz da Comarca de Porto da Folha. “A prefeitura descumpriu a lei e o dinheiro deve ser devolvido a quem é de direito. A decisão do juiz de Porto da Folha mostrou que a luta dos professores tem dado resultadoe que os gestores públicos não podem tratar os recursos advindos dos impostos ao seu bel-prazer”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva Santos.