Profissionais da Educação: controle, estímulo, formação ou valorização?

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Maria do Carmo Brant de Carvalho

A valorização dos trabalhadores da educação, formação, salário e carreira estão no cerne de qualquer política de educação pública básica. O tema proporcionou polêmicas e visões diferenciadas entre os debatedores, que possuíam inserções também distintas: representavam a voz das universidades, de entidades sindicais e da gestão pública dessa política.

Ausência de consulta às entidades que militam no campo educação básica pública
Como lembrado por Márcia Ângela Aguiar, qualquer política pública é sempre objeto de disputa, seja na sua formulação, seja na sua operacionalização. Só se torna política pública o que é problematizado socialmente. Uma questão pode estar incomodando a sociedade, mas se não ganha visibilidade e não afeta diretamente os setores mais interessados dificilmente se torna uma política pública. E mesmo quando essas demandas estão incorporadas na agenda de governo, também aí passam por uma série de disputas. Em conseqüência, as disputas também ocorrem na sua implementação, de tal forma que os grupos que demandam certas políticas, se não tiverem recursos de poder e condições de fazer com que elas se operacionalizem na prática, dificilmente verão os seus fins se concretizarem. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) se insere nesse cenário de disputa.

No caso do PDE não houve consulta popular, tampouco consulta às organizações militantes na luta por educação pública. Mas, outros grupos incidiram na sua definição como o representado pela Articulação Todos pela Educação, da qual participam empresários, gestores públicos Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e organizações da sociedade civil.

Segundo Mariza Abreu, a apresentação do PDE pelo governo evidencia que a Articulação Todos pela Educação recolocou na agenda o debate sobre a educação básica. Cria-se assim um outro espaço de articulação, entre governo e sociedade, que coloca a política pública de educação básica de qualidade como prioridade absoluta.

Roberto Leão discorda que a Articulação Todos Pela Educação seja o responsável por trazer à tona a questão da educação, tendo em vista que os trabalhadores em educação e a Campanha Nacional pelo Direto à Educação têm alimentado esse debate há longo tempo. “Acredito que o PDE seria muito mais eficaz e teria o apoio da sociedade brasileira se fosse resultado de uma conferência nacional de educação – algo que tem sido pleiteado há muito tempo. Outros setores fizeram conferências nacionais, debateram seus problemas, tiraram suas conclusões e apresentaram suas propostas ao governo. O único setor da política pública que não fez esse movimento foi o da educação”.

Embora o PDE se proponha a conjugar esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em regime de colaboração, ainda enfrentamos o desafio de construir uma política educacional que considere o pacto federativo. O papel do governo federal é de coordenação e de indução das políticas nos estados e municípios, no entanto, é preciso respeitar tanto a federação quanto a convivência democrática de todas as forças políticas que conseguem chegar diretamente à população. Nesse sentido o Brasil ainda é um país autoritário.

O PDE não é um plano, como o é o Plano Nacional de Educação
O PDE é somente um conjunto de ações que prioriza a educação básica e confere importância à qualidade da educação. Essa qualidade está articulada a metas de aprendizagem. Educação de qualidade supõe um conjunto de medidas, e entre todas essas medidas, as relativas à formação e valorização do docente são essenciais.

Os sistemas de educação municipais e estaduais que aderirem ao compromisso do plano terão que seguir 28 diretrizes pautadas em avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes. O conjunto dessas diretrizes exige ação e compromisso dos docentes. Diante dessa proposta cabe perguntar quais são as condições que se espera que o PDE aponte para que o docente tenha um desempenho coerente com as diretrizes apontadas?

Polêmicas acerca da formação inicial e continuada dos profissionais da educação
Metas voltadas para a valorização dos educadores requerem a instituição de um programa próprio, ou em regime de colaboração, de formação inicial e continuada desses profissionais. O MEC acena com a formação à distância, indicando a Universidade Aberta do Brasil como responsável por essa formação dos docentes.

Roberto Leão vê com preocupação essa iniciativa. “Consideramos importante que o professor freqüente aulas, participe da vida acadêmica, troque experiências com colegas que serão professores e que o debate aconteça na universidade; que ele conviva com a experiência da universidade. Ainda que se considere a formação a distância como medida emergencial, para atender determinadas regiões do país, queremos lembrar que muitas coisas que são emergenciais terminam ficando eternas nesse país”.

Outro ponto nevrálgico refere-se ao fato de que a definição da política de formação dos profissionais da educação foi atribuída a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Sem dúvida, a CAPES tem tradição e reconhecimento no campo da educação superior e da pós-graduação. No entanto, essa decisão rompe com o papel tradicionalmente desempenhado pelo MEC de ser o órgão que traça as políticas de formação dos profissionais da educação, em articulação com estados e municípios. Acredita-se que tal ruptura poderá comprometer outras metas de valorização profissional. Essa é uma questão em aberto que precisa ser discutida.

Na opinião de Helena Freitas há uma ausência de política global de valorização profissional no país, que inclua formação inicial, continuada e condições de trabalho, salário e carreira dos professores. Uma política que incorpore os princípios construídos como base comum a todos os cursos de licenciatura, todos os cursos de formação de professores do país de nível médio, superior e de pós-graduação. A concepção de formação, construída nos últimos 30 anos, foi abandonada pelas políticas atuais.

Agravando esse quadro, assistimos à expansão desqualificada do ensino superior, com a criação descontrolada de cursos de pedagogia e do curso normal superior. Em 1998 eram 280 cursos de pedagogia, hoje são 1470 cursos de pedagogia e 740 cursos normais superiores, para formar professores que vão atuar com crianças de 0 a 10 anos.

Cabe ainda lembrar as diferentes normatizações que orientam a formação inicial: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que aceita a formação em nível médio e as regulamentações – como as dos institutos superiores de educação – que conferem à formação o caráter técnico profissional. A resolução, que trata da complementação pedagógica de 540 horas para os bacharéis, surgiu como uma forma de agilizar e dar conta dos problemas emergenciais da formação de professores que, no entanto, permanecem até hoje. Após dez anos temos exatamente o mesmo quadro, agravado pela ausência de professores, não só para as áreas de física, química e biologia, mas também nas áreas de geografia, história, educação física.

No âmbito da formação continuada, um dos maiores problemas é a grande distância que existe entre a universidade e os problemas reais das escolas públicas.

Vinculação da melhoria da qualidade à avaliação do professor
O PDE apóia-se na idéia central de que a melhoria da qualidade da educação passa pela avaliação do professor. Dessa forma o plano retoma a questão da carreira do magistério pautada em critérios de méritos de desempenho. Olhar para a valorização de professores como uma questão de premiação, seja pelo número de crianças que o professor aprova, seja pelo seu desempenho no trabalho que desenvolve na escola, evidencia uma concepção também meritocrática.

O PDE não discute o trabalho docente como possibilidade de emancipação. Tanto suas diretrizes quanto as medidas postas pela política de formação responsabilizam e premiam individualmente o professor. A premiação individual, sobre a qual os integrantes do movimento dos educadores têm se posicionado contra, também acontece em outros países, mas no caso dos nossos professores, muitas vezes, é colocada de forma perversa. Por exemplo, a proposta de piso salarial, na visão do ex-Ministro Paulo Renato, só deveria atingir professores que demonstrarem mérito vinculado à avaliação dos alunos. Essa é uma proposta que efetivamente não entende que a profissão do magistério necessita de uma valorização que inicia com a formação inicial, avança com os planos de carreiras e jornada e se completa na formação continuada.

Atualmente, a centralidade da política educacional, conforme apontado por Carlos Jamil Cury quando da promulgação da LDB, está apoiada em um sistema nacional de avaliação e não em um sistema nacional de educação. O Plano apresentado pelo MEC não rompe a lógica de tomar a avaliação e não a formação como a categoria central do magistério.

Segundo Roberto Leão, a avaliação não pode ser feita única e exclusivamente para responsabilizar o elo mais fraco da cadeia que é a escola. A avaliação precisa abranger o conjunto das ações, tem que ser de todo o sistema.

A valorização do magistério e os planos de cargos, carreira e salários
O PDE destaca a avaliação de desempenho na promoção dos profissionais da educação: privilegia o mérito. Essa ótica supõe exigências e cobranças no desempenho dos docentes, mas também implica em responsabilidades para secretarias estaduais ou municipais de educação.

O piso nacional de salário é outra polêmica cujo debate está posto. A concepção expressa no primeiro projeto enviado pelo governo não era piso, e sim teto, pois considerava todos os “penduricalhos” que compõem os vencimentos dos professores, como elementos formadores do piso. Não havia e ainda não há, na proposta, algo que realmente valorize o profissional. O que existe é apenas a proposta de um piso de R$ 850,00, para quem vai ou não fazer faculdade. Isso não é política educacional de valorização dos trabalhadores da educação.

Outra questão relativa ao piso nacional de salário é que ele precisa ser estendido ao conjunto dos trabalhadores em educação, que atuam na escola pública, e não ser restrito aos professores, como é hoje. Uma das propostas que o governo tem colocado em prática – sobre a profissionalização dos funcionários da escola – é resultado de um debate do movimento sindical.

Para avançar é necessário que se vincule a questão do piso à dos planos de carreira e que se estabeleçam efetivamente diretrizes para serem discutidas e debatidas pelos governos estaduais e municipais. Gerenciar esta questão é algo complexo tendo em vista que o Brasil é uma federação que conta com 5561 sistemas de educação municipais, 26 sistemas estaduais e o do Distrito Federal. O problema seria resolvido se tivéssemos um sistema nacional de educação que efetivamente articulasse políticas municipais e estaduais no sentido de construir um projeto nacional de educação vinculado ao desenvolvimento do país, com participação da sociedade e com forte presença do Estado na sua execução. Precisamos ter políticas de Estado e não apenas políticas de governo.

*Este texto reflete as exposições e debates empreendidos durante o seminário “O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE”, na mesa Profissionais da educação: controle, estímulo, formação ou valorização?, que teve a participação de Márcia Ângela Aguiar, docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED); Helena Freitas, professora aposentada da Universidade Estadual de Campinas (UNICAM) e presidente da Associação Nacional de Formação de Professores (ANFOPE); Mariza Abreu, secretária estadual de educação do Rio Grande do Sul e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); Roberto Franklin de Leão, secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além da mediação de Luciana Constantino, repórter de O Estado de S. Paulo.

Professora e pesquisadora no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PUC-SP e Coordenadora Geral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC)

*Este texto reflete as exposições e debates empreendidos durante o seminário “O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE”, na mesa Profissionais da educação: controle, estímulo, formação ou valorização?, que teve a participação de Márcia Ângela Aguiar, docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED); Helena Freitas, professora aposentada da Universidade Estadual de Campinas (UNICAM) e presidente da Associação Nacional de Formação de Professores (ANFOPE); Mariza Abreu, secretária estadual de educação do Rio Grande do Sul e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); Roberto Franklin de Leão, secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além da mediação de Luciana Constantino, repórter de O Estado de S. Paulo.