Indiaroba e Santa Rosa de Lima continuam sem CAE

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De acordo com o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar os municípios de Santa Rosa de Lima e Indiaroba continuam sem os Conselhos de Alimentação Escolar, instâncias responsáveis por fiscalizar a utilização dos recursos da merenda escolar De acordo com o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar os municípios de Santa Rosa de Lima e Indiaroba continuam sem os Conselhos de Alimentação Escolar, instâncias responsáveis por fiscalizar a utilização dos recursos da merenda escolar.

Em Santa Rosa de Lima o último repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE aconteceu no mês de junho, pois desde abril que o mandato dos conselheiros venceu e a prefeitura não tomou providências para renová-lo. A resolução que regulamenta o PNAE diz que se com 90 dias do vencimento dos mandatos dos conselheiros, eles não forem renovados o repasse é suspenso.

Já em Indiaroba o conselho já não tem validade desde julho deste ano. O último repasse foi feito no dia 02 de outubro. O CAE do município expirou o dia 27 de outubro. Isso significa que os alunos correm o risco de ficar sem merenda.

Cabe salientar que a existência do conselho é condição para que os estados e municípios recebam os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os conselhos são formados conselheiros indicados pela prefeitura, Câmara de Vereadores, professores, pais de alunos e membros da sociedade civil organizada, divididos em sete titulares e sete suplentes. Mas são as prefeituras que fazem a efetivação oficial dos conselhos através de decreto. Os professores dos municípios filiados ao SINTESE já escolheram seus representantes e enviaram às respectivas prefeituras o nome dos eleitos.

Outros seis municípios sergipanos também estão com os Conselhos de Alimentação Escolar com o mandato vencido. São eles: Aquidabã, Gararu, Japaratuba, Malhada dos Bois, Malhador, São Francisco.

O sindicato tem tentado negociar com as prefeituras a efetivação dos CAE’s, pois a diretoria entende que o conselho é um dos mais importantes instrumentos de controle social dos gastos públicos e inclusive faz um apelo ao Ministério Público para que exerça seu papel constitucional e intervenha nestes casos, para que os municípios agilizem a efetivação dos conselhos.

Confira o período dos municípios que estão com mandatos do CAE vencidos:

Aquidaba 17/10/2005 17/10/2007

Gararu 06/10/2005 06/10/2007

Indiaroba 27/07/2005 27/07/2007
Japaratuba 03/10/2005 03/10/2007

Malhada Dos Bois 06/09/2005 06/09/2007

Malhador 05/09/2005 05/09/2007

Santa Rosa de Lima 25/04/2005 25/04/2007