Retorno da progressão vertical automática é fruto da luta dos professores

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A assinatura da Lei Complementar 146 pelo governador Marcelo Déda finalizou um processo de luta e resistência dos professores. Foi somente após pressão do magistério estadual que o Governo do Estado enviou o projeto a Assembléia Legislativa. A assinatura da Lei Complementar 146 pelo governador Marcelo Déda finalizou um processo de luta e resistência dos professores. Foi somente após pressão do magistério estadual que o Governo do Estado enviou o projeto a Assembléia Legislativa. “Os professores da rede estadual são os responsáveis por essa lei, pois sem sua luta e sua resistência, ela não teria sido nem enviada ao Poder Legislativo”, disse Joel Almeida, presidente do SINTESE.

O retorno da progressão constou da pauta de reivindicação entregue pelo SINTESE a Secretaria de Educação no mês de março. Após várias audiências onde o projeto foi discutido e rediscutido a SEED apresentou o argumento de que a Procuradoria Geral do Estado tinha dado parecer de que a progressão vertical automática seria inconstitucional. Surpresos pela notícia os professores marcaram uma assembléia no dia 03 de outubro, acenando com a possibilidade de paralisar as atividades se o projeto não fosse enviado a Assembléia Legislativa. O governo cedeu à pressão e enviou o projeto no mesmo dia aos deputados.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Educação 1590 professores estão a espera da progressão funcional vertical que é concedida a partir da obtenção de título ou habilitação profissional. A carreira de professor da rede pública estadual está dividida em: Nível I (ensino médio), Nível II (ensino superior), Nível III (pós-graduação), Nível IV (mestrado) e Nível V (doutorado). Outra proposta apresentada pelo SINTESE que de início foi rechaçada e após aceita, foi que todos os que estão na fila de espera sejam beneficiados de uma só vez na folha de pagamento do mês de dezembro. “O conhecimento é o instrumento de trabalho do professor, então nada mais justo que a sua qualificação seja recompensada”, disse Joel.

Conselho do Fundeb: oito meses de atraso
A lei nº 6.231 que cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb também é fruto da luta dos professores. Depois de oito meses de atraso o governo oficializa o conselho que é responsável por fiscalizar como são aplicados os recursos do Fundeb e também o Programa Nacional de Transporte Escolar.

O SINTESE conseguiu através de negociações com a Secretaria de Estado da Educação e Vice-governadoria introduzir duas emendas na lei que regulamenta o conselho. A primeira emenda aumenta para dois o número de representantes do magistério no conselho. A sugestão do sindicato era para que ficasse o total de representantes fosse igual ao de pais e de alunos.

Já a segunda emenda inclui uma representação da Universidade Federal de Sergipe no conselho que controla socialmente o fundo. No conselho do Fundef existia a participação da UFS, e o SINTESE avalia que neste novo conselho a presença da universidade é muito importante, inclusive porque no Fundeb está prevista a formação de professores e a UFS é uma das maiores formadoras de professores em nosso Estado.