Iran pede maior controle social nas escolas e imediata aprovação do piso salarial nacional do magistério

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Deputado federal destacou ainda, em pronunciamento no grande expediente da Câmara, Conferência de Educação, Fundeb e PDE Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, na tarde desta terça-feira (27/11), o deputado Iran Barbosa (PT-SE), defendeu a ampliação do controle social sobre os recursos das escolas públicas. Ele também fez um apelo ao presidente da Casa, Arlindo Chináglia (PT-SP) e ao colégio de líderes para que atendam ao pedido de urgência na votação e tramitação do projeto de lei 619/07, que cria o piso. “Vamos assegurar que a partir do ano que vem essa conquista seja obtida e o piso seja transformado numa verdadeira realidade para a categoria” disse.

Leia o pronuncimento na íntegra O apelo foi elogiado, em plenário, pela coordenadora da bancada do PT na Comissão de Educação e Cultura (CEC), deputada Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte. A petista disse que endossava o pedido de Iran.

O deputado citou ainda em seu pronunciamento outros temas ligados à educação, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Conferência Estadual da Educação Básica que acontecerá em Aracaju, de 12 a 14 deste mês.

Ao se referir à construção de uma gestão democrática para as escolas , Iran destacou o trabalho do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese). Ele lembrou da tradição do Sintese na defesa do controle social e da ajuda da entidade para a construção da Resolução 243, de setembro de 2007, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A resolução dispõe sobre normas de controle da aplicação dos recursos do Fundeb.

“O Fundeb incentiva o combate às desigualdades regionais e ajuda na perspectiva da criação do piso salarial do magistério” disse. Na opinião de Iran, a efetivação da gestão democrática passa pelo processo de construir um projeto pedagógico e fazer com que a escola retome o seu papel de principal fomentadora social, intelectual, cultural e cidadã da sociedade brasileira .

PDE – Sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação, o deputado ressaltou que um de seus méritos é colocar novamente em debate um projeto que fortalece a educação pública, desenvolvido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o modelo neoliberal, implantado pelo governo tucano de FHC. “Somos daqueles que cada vez mais querem fortalecer um projeto de educação pública, um projeto de educação laica, um projeto de educação gratuita, com qualidade social”, disse.

Embora com elogios ao PDE, Iran demonstrou preocupação com alguns pontos. “O primeiro deles, a meu ver central, é o pouco envolvimento na elaboração do plano de setores importantes que formulam propostas fundamentais para a educação”, comentou.

Segundo o deputado, essa falta de articulação maior com a sociedade, com os movimentos sociais e movimentos sindicais, sem dúvida, cria problemas no desenvolvimento do PDE. ” Para aperfeiçoar o PDE, tenho certeza de que nosso Governo, vai cada vez mais aprofundar sua proposta, ampliar a participação social na condução e na reformulação dos objetivos e metas do Plano e dar impulso ao debate sobre o Sistema Nacional da Educação”, observou.

Investimento – Para Iran, é preciso retomar o debate sobre o percentual de investimento do País no setor educacional. “Sabemos, e há estudos que comprovam isso, que os países que conseguiram avançar nessa área investem um percentual de seu produto interno bruto muito mais elevado do que o que investimos hoje na educação”, disse.

Segundo Iran, a Constituição Federal de 1988 deu um importante passo ao assegurar a aplicação mínima de 18% para a União e 25% para Estados e Municípios da arrecadação de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. “Porém, é pouco. Precisamos avançar e garantir a aplicação de, ao menos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação”, comentou.

De acordo com o deputado, também é preciso induzir outras políticas, sobretudo para valorizar os educadores. “Aqueles que são os verdadeiros construtores de uma proposta de educação que visa assegurar o acesso ao saber e ao conhecimento, principalmente aos filhos da classe trabalhadora”, disse.

Piso salarial – Nesse sentido, Iran Barbosa classificou como fundamental a discussão do Piso Salarial Nacional do Magistério Público, a formação e a carreira do magistério e as garantias das condições de trabalho para a categoria.

Iran disse que é urgente a aprovação do projeto que cria o piso. Segundo ele, essa é uma luta de décadas, embora o valor proposto não seja o adequado e nem atinja o patamar reivindicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A entidade defende R$ 1.050 para os profissionais de nível médio e jornada de 30 horas semanais. Iran acompanha as reivindicações.

O texto aprovado até agora em duas comissões (Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e Serviço Público), institui R$ 950,00/mês para uma jornada de 40 horas semanais e a implantação gradativa do valor, com sua totalidade passando a vigorar em janeiro de 2010. O PL precisa ainda ser apreciado em outras duas comissões (Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania).

Conferência – O deputado encerrou o seu pronunciamento, pedindo ao governador Marcelo Déda para que transforme a Conferência Estadual de Educação em seu Estado em um momento pata superar todo o atraso no setor educacional de Sergipe.

Iran também pediu a Déda que ouça a formulação das propostas que os educadores, através do Sintese, conseguiram fazer na gestão democrática, na formulação dos conselhos escolares e dos projetos pedagógicos das escolas. “Que a Conferência Estadual da Educação, em Sergipe, seja um marco de superação da atual realidade que herdamos, uma realidade dura e difícil”, disse.

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