Prefeitura de Aquidabã frauda eleições do Conselho do Fundeb

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Prefeito de Aquidabã usou subterfúgios para indicar pessoas do seu grupo político para ocupar assentos no Conselho Municipal do Fundeb O SINTESE denuncia que a prefeitura de Aquidabã fraudou as eleições para ter o controle do Conselho do Fundeb. De acordo com a apuração do sindicato o prefeito Eurico de Souza não fez a devida divulgação para eleição para representante dos alunos, manipulou pais para assinarem uma ata de uma eleição que não ocorreu, manipulou a indicação dos servidores municipais. Essas ações tiveram como objetivo ter pessoas politicamente ligadas a ele com assento no Conselho. “O sindicato repudia essa prática nefesta e vai denunciar a prefeitura de Aquidabã ao MEC, FNDE e outros órgãos fiscalizadores”, disse um dos diretores do Departamento de Base Municipal do SINTESE, Francisco José dos Santos.

Além disso, o prefeito nomeou pelo decreto n° 061 e cadastrou no site do Ministério da Educação os nomes de Leila Cristina Aragão Barbosa e Joselito Alves dos Santos como representante dos professores, mas os nomes escolhidos pela categoria foram informados a prefeitura no ofício n° 792/2007 de 10 de julho fora dos professores José Vanderley Santos Silva, titular e Maria de Lourdes Alves de Santana, suplete. A atitude da prefeitura em indicar os representantes do magistério vai de encontro ao artigo 24, parágrafo 2º do inciso III que diz representantes de professores e servidores são escolhidos por suas respectativas entidades sindicais.

Mas há outras irregularidades no Conselho do Fundeb do município. A representante do Conselho Municipal de Educação é a vereadora Tânia Maria de Andrade Aragão, que faz parte da bancada de apoio do prefeito na Câmara. Já a presidente do conselho, Maria Gisélia dos Santos é filha do secretário Chefe de Gabinete do prefeito. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 24 da lei 11.494/2007 que regulamenta o Fundeb parentes consangüíneos ou afins (até 3º grau) e cônjuges do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais estão impedidos de participar do Conselho.

Com relação a escolha dos representantes dos pais a prefeitura divulgou que a eleição seria às 10h da manhã no prédio da Câmarade Vereadores. Os pais ao chegarem no horário marcado foram informados que bastariam assinar a ata, pois a eleição tinha ocorrida uma hora antes. Os nomes foram escolhidos pelo prefeito, sem nenhuma participação dos pais dos alunos.

Não houve assembléia dos servidores municipais para eleger os representantes dos servidores técnicos administrativos das escolas para o Conselho. No caso dos estudantes a prefeitura não fez a convocação pública para a eleição. A representante dos estudantes é Maria Aparecida Matos Silva, uma senhora de 40 anos, filha de um ex-vereador que hoje é cabo eleitoral do prefeito. Ela está matriculada na Escola Municipal Graciliano Carlos Ferreira, mas segundo informações só vai a escola duas ou no máximo três vezes por semana.