SINTESE parabeniza MPF pela ações sobre desvio da carne da merenda

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Para o sindicato além do sumiço da carne da merenda é preciso que o MPF averigúe também o pregão eletrônico, não só o daquela época, mas também o utilizado pela nova gestão. Após tomar conhecimento, através da imprensa, das ações judiciais contra ex-secretários de Estado, funcionários públicos e empresários protocoladas pelo Ministério Público Federal o SINTESE parabenizou o MPF pela ação, mas salientou que essas ações são só o começo. Para o sindicato além do sumiço da carne da merenda é preciso que o MPF averigúe também o pregão eletrônico, não só o daquela época, mas também o utilizado pela nova gestão.

A denúncia do sumiço da carne foi feita pelos representantes do magistério no Conselho Estadual de Alimentação no ato público do SINTESE realizado dia 27 de dezembro de 2006. No dia 04 de janeiro o SINTESE protocolou no MPF a denúncia, pedindo que a instituição tomasse providências, pois 123 toneladas de carne bovina foram compradas, mas não chegaram às unidades de ensino. A compra somou um prejuízo de R$935 mil aos cofres públicos. “Parabenizamos a ação do MPF, mas é preciso ir ainda mais fundo nesta questão, pois estes processos são só o começo. A investigação deve seguir, os cofres públicos devem ser ressarcidos e os responsáveis punidos”, disse o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

A ação do MPF foi movida contra o ex-secretário de Estado da Educação, Lindberg Gondim de Lucena; a ex-secretária de Estado da Administração, Marilene Souza Alves; os funcionários públicos: Maria Zeneide Santana Aragão; ex-secretária do Departamento de Alimentação Escolar da SEED e José Augusto Santos Sobrinho, pregoeiro da Secretaria de Estado da Administração. Além deles são alvos da ação os empresários João Marcelo Santos Silva, procurador da empresa MSS- Comércio, Serviços e Representações Ltda; Hunaldo de Sá Farias e o procurador da empresa Santos & Cabral Ltda, José Valter dos Santos, além da própria MSS.

O procurador responsável pela investigação, Valdir Teles do Nascimento, pede no final da ação ressarcimento integral do dano, perde da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração que recebia os agentes públicos e até duas vezes o valor dos danos em relação aos demais réus, além de outras medidas, como não poder contratar ou receber benefícios fiscais do poder público.

Com informações da ASCOM do MPF