O que o governador pretende com a mesa permanente de negociação?

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Os representantes das entidades sindicais abaixo-relacionadas vêm a público manifestar indignação e revolta no tocante ao funcionamento da mesa permanente de negociação, bem como ao tratamento desrespeitoso às entidades de classe provenientes da bancada governamental e do governador do estado. Os representantes das entidades sindicais abaixo-relacionadas vêm a público manifestar indignação e revolta no tocante ao funcionamento da mesa permanente de negociação, bem como ao tratamento desrespeitoso às entidades de classe provenientes da bancada governamental e do governador do estado. Tal descaso se denota a partir das seguintes observações e constatações:

1-No mês de março do ano passado o governador do estado anunciou unilateralmente um percentual de revisão salarial para todos os servidores públicos cujo índice foi de exatos 2,96%. Naquele momento a sociedade sergipana e os servidores públicos ficaram perplexos diante do método antidemocrático em que se deram os estudos para o anúncio de tal índice, sobretudo por que estava recente o discurso de mudança dos que governam atualmente o Estado de Sergipe. Tal perplexidade se mostrou mais intensa quando o governador Marcelo Deda, após fazer anúncio, seguiu no primeiro avião para o exterior.

2-Na tentativa de remediar o autoritarismo e após pressão das entidades representativas dos servidores, inclusive com paralisações, o governo anunciou a criação da mesa permanente de negociação da qual fariam parte representantes do governo e dos trabalhadores. O próprio governador prestigiou a sua instalação, fato esse que gerou no seio dos servidores um sentimento de que, de fato, as mudanças no que se referem à relação do estado com os servidores ocorreriam a partir daquele episódio.

3-A mesa foi instalada, e apenas uma reunião ocorria por mês, que durava em torno de duas horas, sempre após as 18:00h. Nesse ínterim, foram necessárias três reuniões, ou seja, três meses, para que conseguíssemos aprovar o regimento de funcionamento da mesa. Havia uma cobrança sistemática da bancada sindical no sentido de que fossem instaladas as mesas setoriais, pois, estas sim, possibilitariam com que cada sindicato negociasse a pauta de reivindicação específica com os secretários de estado e diretores de órgãos. No entanto, sempre esbarrávamos na falta de vontade política do Coordenador Geral da Mesa, o Secretário da Fazenda Nilson Lima, que chamava para si e para a mesa geral a responsabilidade de deliberar sobre o problema de cada categoria, por mais específico que fosse.

4-Durante este processo só conseguimos fazer apenas dois debates: a transformação de autarquias em empresas e a devolução do desconto ilegal para a previdência do terço de férias – este ainda inconcluso. Ocorre que de meados de novembro até os dias de hoje, a bancada governamental e o governador do estado decidiram virar a mesa sobre as entidades sindicais, atropelou-nos de forma agressiva e violenta, quando:

a) iniciou à revelia da mesa de negociação, um processo isolado de discussão de recomposição salarial, capitaneado pelo próprio governador, com os oficiais e entidades de classe da polícia militar, mesmo tendo eles representação na mesa. Decerto os policiais militares necessitam de valorização, e lutaremos para que isso ocorra, no entanto ela precisa ser universalizada.

b) enviou no final de 2007 diversos projetos para a assembléia legislativa que se referiam diretamente à vida funcional dos servidores públicos, a exemplo da criação das fundações estatais de direito privado, Conselhos de Saúde e a criação de Fundos de Previdência, que sequer sabemos do que tratam, uma vez que não obtivemos cópias até hoje. Os projetos foram aprovados, mas antes disso, após o envio deles, o governador saiu em férias.

5-Tais medidas feriram de morte a cláusula terceira nos seus incisos I, II, III do regimento interno da mesa, aqui descritos:

“Cláusula Terceira – A Mesa de Negociação Permanente (MNP) apóia-se nos seguintes preceitos:

I – da ética, da confiança recíproca, da boa-fé, da honestidade de propósito e da flexibilidade de negociar;

II- da obrigatoriedade das partes buscarem a negociação quando solicitado por uma das partes;

III- do direito de acesso à informação; “

……

6-No final de dezembro do ano passado, na iminência da aprovação dos projetos de lei, nos utilizamos dos meios de comunicação no sentido de marcamos uma reunião da mesa, em resposta o Secretário Nilson Lima nos informou, inclusive por e-mail, que a reunião iria acontecer na semana compreendida entre 17 a 21 de dezembro, no entanto até hoje aguardamos confirmação.

7-Diante do desrespeito à bancada sindical e conseqüentemente aos servidores públicos por parte da bancada governamental, os representantes das entidades sindicais abaixo-relacionadas resolvem convidar o governador Marcelo Deda para a próxima reunião da mesa de negociação que, esperamos ser marcada o mais rápido possível, para que ele nos informe que relação pretende construir com os servidores públicos a partir da Mesa de Negociação Permanente. A ausência do governador à reunião implicará em reavaliação dos servidores sobre nossa presença na mesa de negociação.

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