SINTESE se reúne com a SEED para discutir pontos não cumpridos da pauta em 2007

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A pauta da reunião foi a discussão dos pontos de pauta que a Secretaria de Estado da Educação – SEED se comprometeu a cumprir em 2007 e não cumpriu. Gestão democrática, PROID, efetivação do retorno da progressão automática, regulamentação das gratificações e oficialização do Conselho do Fundeb. No último dia 14, a comissão de negociação do SINTESE se reuniu com o secretário de Educação e sua equipe. A pauta da reunião foi a discussão dos pontos de pauta que a Secretaria de Estado da Educação – SEED se comprometeu a cumprir em 2007 e não cumpriu. Gestão democrática, PROID, efetivação do retorno da progressão automática, regulamentação das gratificações e oficialização do Conselho do Fundeb. A reunião não foi tão produtiva como o sindicato esperava, pois demonstrou que a SEED ainda não operacionalizou muitos dos pontos acordados com os professores. O PROID não foi universalizado, a gestão democrática ainda não foi para Assembléia Legislativa. Apesar do SINTESE ter apresentado propostas desde o mês de setembro ainda não há definição sobre as gratificações por interiorização e por merecimento.

A abertura das matrículas da rede estadual somente agora em janeiro preocupa o sindicato, pois a diretoria tem uma avaliação de que a SEED está incorrendo no mesmo erro do ano passado. Em 2007 a rede estadual perdeu 27 mil alunos e de acordo com o sindicato isso é resultado da péssima campanha de matrícula implantada pela secretaria. “A continuidade desta política equivocada para as matrículas pode custar uma perda ainda maior de recursos”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva Santos.

Gestão Democrática

A condução do processo de confecção da lei da gestão democrática tem preocupado e muito o sindicato. Os fóruns aconteceram, mas os quinze anos de debate dos trabalhadores da Educação foram descartados quando a SEED não convidou o sindicato a fazer parte da comissão que confecciona a lei. Na audiência de ontem o secretário de Educação José Fernanda Lima, comunicou ao SINTESE que o projeto de lei está nas mãos do governador e que após o aval de Marcelo Déda a SEED chamaria o sindicato. O SINTESE não fez uma avaliação positiva desta postura da secretaria. “A SEED confirmou que no momento mais importante da lei que é na fase de confecção excluiu os trabalhadores em educação e isto pode ser nocivo para a implantação da gestão”, comentou o vice-presidente do SINTESE, Carlos Sérgio Lobão

Progressão vertical automática

Apesar de ter sido aprovada em novembro, a progressão vertical automática ainda não foi efetivamente implantada. Até antes da aprovação existiam cerca de 1400 solicitações de progressão vertical, a proposta do SINTESE é que todas fossem pagas de uma só vez em dezembro do ano passado, mas a SEED pagou, no final do ano, somente 300 professores e em janeiro mais 300 receberão seus direitos e que em fevereiro. Na audiência a comissão de negociação pressionou o secretário para que os outros 800 professores restantes recebam a progressão em fevereiro. A sugestão foi aceita e os pedidos que tinham na secretaria serão fechados agora em fevereiro.

O que preocupa o sindicato é o número de solicitações que ainda não foram analisadas, pois os 1400 que estão sendo concedidos agora são pedido feitos até março de 2007. O sindicato não tem informação de quantos professores fizeram pedido de progressão vertical após esta data. O SINTESE solicitou que a secretaria forneça a relação dos pedidos que ainda não foram analisados.

Escalonamento

Outro problema que ainda não foi resolvido pela SEED é com relação a progressão horizontal automática. O profissional do magistério, a cada três anos, tem direito ao avanço horizontal na carreira, chamado de escalonamento de classe a classe. Desde maio que o sindicato alerta a SEED de que isso não vem acontecendo de forma automática e que vários professores estão sendo lesados por isso. Somente agora o diretor da Diretoria de Recursos Humanos, Jorge Costa, disse que o erro é da Secretaria de Administração – Sead. “Vamos acionar a Sead, pois não se pode admitir que professores percam direitos por causa da desorganização de uma secretaria”, disse o diretor de Comunicação.

PROID

A atitude da SEED em relação ao Programa de Inclusão Digital do Magistério demonstra o descaso como o programa tem sido tratado. De acordo com a SEED quem fez inscrição no banco, mas não foi contemplado com o computador, vai ter que ir ao Banese para fazer nova inscrição. Isso porque o banco vai financiar 100% do computador, mas antes uma nova lei deve ser aprovada, para que a mudança de financiamento seja efetivada. “A atuação da Secretaria de Educação com relação ao PROID demonstra a desorganização com que a SEED está tratando o assunto”, completou Roberto.

Gratificações

Nos meses de setembro e outubro o SINTESE apresentou a sua proposta para a regulamentação da gratificação por interiorização, àquela época a SEED comunicou que tinha enviado a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Governo, mas até agora os professores não obtiveram resposta. Situação semelhante com relação a gratificação por merecimento. Somente na próxima terça, dia 21, que o assunto será debatido na Comissão de Gestão de Carreira.