SINTESE volta a denunciar a prefeitura de São Domingos ao MPF

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe – SINTESE enviou denúncia ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União sobre diversas irregularidades cometidas pela prefeitura de São Domingos. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe – SINTESE enviou denúncia ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União sobre diversas irregularidades cometidas pela prefeitura de São Domingos.

O município está pagando salários atrasados aos servidores, até hoje ninguém recebeu o salário de dezembro; paga apenas R$4,66 de salário família, não presta contas dos recursos da Educação há vários anos e contrariando a lei que diz que o Ensino Médio é prerrogativa da rede estadual, o município abriu vagas e as custeia com os recursos do Fundeb o que inviabiliza as outras modalidades de ensino. O prefeito também tem obstruindo o trabalho dos conselhos do Fundeb e da merenda escolar.

O Conselho Municipal Fundeb não funciona porque a prefeitura não emitiu os decretos nomeando os conselheiros, com isso não houve fiscalização e muito menos prestação de contas dos gastos. O Conselho da Alimentação Escolar existe, mas não têm condições de trabalhar porque a prefeitura não dá aos conselheiros acesso aos documentos.

As conseqüências das ações irregulares é que durante todo o ano passado o município não recebeu nenhum recurso dos programas de apoio a educação básica, ou seja, não houve dinheiro para merenda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o transporte escolar e para a Educação de Jovens e Adultos. “O caso da prefeitura de São Domingos é gravíssimo, pois desrespeita deliberadamente não só a legislação educacional, mas também a Constituição e a população é que sofre as conseqüências, disse o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

Ensino Médio

Outro dado que preocupa o sindicato é com relação a abertura, de forma precária, de turmas do Ensino Médio no município. Em contrapartida a oferta do ensino médio foi verificado que o município não oferece Educação Especial e que nem todas as crianças entre 4 e 5 anos estão na creche. Segundo os professores o município nem sequer conta com uma creche pública.

O sindicato não critica a ampliação de vagas no município, mas entende que a prefeitura deve assegurar que as modalidades de ensino as quais é responsável segundo a Constituição Federal estejam sendo atendidas. “Ao invés de abrir vagas no ensino médio a prefeitura deveria ampliar o número de vagas na educação infantil e ensino fundamental e oferecer educação especial temos certeza de que isso vai contribuir muito mais com o município”, disse a coordenadora da sub-sede Agreste do SINTESE, Maria Enivalda Leite.

Segundo a Constituição o município é obrigado a oferecer vagas e condições de ensino na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e só pode oferecer vagas no ensino médio se já tiver atendido as necessidades das suas modalidades prioritárias de atuação. Ou seja, só deve haver oferta de vagas no ensino médio se todas as crianças e jovens em idade escolar estiverem na escola e o município contar com recursos próprios para arcar com a despesa.

A falta de política pública de incentivo ao ensino fundamental se reflete nos números. Somente 143 pessoas estão matriculadas na Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental. “Não há programas de incentivo para quem está fora da escola a voltar a estudar”, comentou Roberto Silva, diretor de Imprensa e Divulgação do SINTESE.

Salário Família

Há vários meses a prefeitura desrespeita a Constituição ao pagar somente R$4,66 de salário família aos servidores. De acordo com a Portaria nº 142, de 11 de abril de 2007 do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS o valor do salário-família é de R$23,08 por filho de até 14 anos incompleto ou inválido. Para quem recebe até R$ 449,93. Para que recebe até 676,27 o valor diminui para R$16,26.

Ministério público

O SINTESE tem feito vários apelos ao Ministério Público Estadual através da Comarca de Campo do Brito que tem na promotoria Fabiana Carvalho Viana Franca, mas o MP não se pronunciou. O sindicato faz mais uma vez um apelo ao Ministério Público para intermediar na questão. Para o sindicato o MP não pode se omitir com relação as ações do prefeito Hélio Mecenas de obstruir e impedir o trabalho dos conselhos de acompanhamento e controle social dos recursos da Educação.

Situação das Escolas

O desrespeito a Educação também se estenda a estrutura física das escolas. A Escola Municipal José Fonseca, maior do município, está com salas superlotadas e necessita de uma reforma urgente, pois os quadros verdes estão estragados. O telhado da sala onde funciona a secretaria desabou e agora os documentos da escola dividem espaço com alimentos, pois a secretaria e a cantina funcionam no mesmo local.

As escolas dos povoados Tapera, Saco, Areial, Lagoa, Mulungu e Mangabeira são mal iluminadas, mal ventiladas e estão com as instalações sanitárias deficientes. Além disso, não possuem refeitório obrigando os alunos a consumir a merenda ou dentro da sala de aula ou em pé pelos corredores. Os alimentos destinados a merenda escolar estão armazenados em locais improvisados. Falta material didático e pedagógico. A maioria não possui mimeógrafo para a impressão das provas e outros trabalhos.

O cardápio aprovado pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar e enviado ao Ministério da Educação não é cumprido, ficando a merenda das escolas de São Domingos reduzida a biscoito e suco artificial.