SINTESE denuncia prefeitura de Malhador no MP

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O prefeito não cumpriu as promessas feitas aos professores. Desde o mês novembro aconteceu somente uma reunião entre a prefeitura e os professores. O SINTESE através do ofício n° 60/2008 denunciou a Procuradora Geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça a conduta da prefeitura de Malhador em relação a política educacional do município. No documento o sindicato relata que o prefeito, Elan Alves de Araújo descumpriu o art. 29 da lei do Fundeb ao não enviar prestação de contas do ano de 2007 e também o inciso X do art. 37 da Constituição Federal ao não conceder reajuste salarial a categoria.

O prefeito não cumpriu as promessas feitas aos professores. Desde o mês novembro aconteceu somente uma reunião entre a prefeitura e os professores. E para que a reunião acontecesse foi preciso muita pressão dos professores que chegaram ao ponto de ocupar a prefeitura e contar com a ajuda dos meios de comunicação para que o prefeito os recebesse.

A prefeitura de Malhador não cumpre a Constituição. De acordo com a lei maior do país todos os trabalhadores, sejam das empresas particulares ou do serviço público têm direito a reajuste de salário todos os anos. Mas em Malhador já vão completar quatro anos que os professores não têm aumento nos salários.

A prefeitura também não cumpre o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério. Numa atitude totalmente ilegal a prefeitura corta a regência de classe das professoras que saem em licença maternidade. Além disso, não pagou o 1/6 das férias referente ao mês de julho nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007.

Além do desrespeito aos professores a prefeitura de Malhador não tem consideração pelos alunos, as escolas estão com estrutura ruim, algumas não têm banheiros, as que têm o espaço as portas não tem fechaduras. A merenda escolar não é guardada em local adequado. As salas de aula estão esburacadas. A prefeitura diz que fez uma reforma, mas algumas escolas receberam somente pintura.

Também falta transparência no município. Apesar da lei 11.494/2007 do Fundeb dizer que a prefeitura deve nomear os conselheiros do Fundeb a prefeitura de Malhador não nomeou e também não cadastrou no Ministério da Educação, além de não fazer a prestação de contas do ano passado e só pode enviar com a análise do conselho.

A resposta do promotor da Comarca de Riachuelo, onde Malhador é distrito, às denúncias feitas pelos representantes do Magistério nos conselhos da merenda escolar e do Fundeb surpreenderam a categoria, segundo Flaviano Almeida Santos, ele “lavou as mãos para o SINTESE” e ainda falou que como o sindicato tem assessoria jurídica ela que faça as denúncias. “Esperamos que a Procuradoria de Justiça tome as devidas providências em relação a isso, pois não se pode permitir que um gestor público continue tratando desta forma o erário público e também que um representante do MP tenha uma postura como esta”, disse a coordenadora da sub-sede do SINTESE do Agreste, Enivalda Leite.