Para Iran, proposta de Estatuto e Plano para os educadores de Estância é um retrocesso

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Deputado petista participou, a convite dos professores, de análise do Estatuto e Plano de Cargos do Magistério Municipal de Estância O deputado federal Iran Barbosa, PT, participou durante o dia de hoje (31) da assembléia dos professores de Estância, onde o foco central foi a continuidade da análise sobre a proposta de Estatuto do Magistério e do novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal elaborada pelo prefeito Ivan Leite, do PSDB, que retira direitos dos trabalhadores do magistério de Estância.

Na sua análise sobre o Estatuto e o Plano, Iran afirmou que as propostas não estão sintonizadas com a política de melhoria salarial dos educadores que está sendo discutida nacionalmente com a instituição do Piso Salarial Nacional do Magistério Público.

“Essas propostas retiram direitos adquiridos pelos trabalhadores da educação, o que acaba repercutindo no salário. Elas estão na contramão da discussão nacional de valorização do salário do magistério”, afirma o petista.

Ainda sob sua análise, Iran lembra que a Constituição brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinam que os estatutos e planos de carreira do magistério devem ser elaborados e aprovados na perspectiva de valorização profissional dos professores.”E o que está sendo proposto não vai nessa linha”, ressalta.

De acordo com Iran, há outros graves aspectos nas propostas sugeridas pelo prefeito de Estância. É que elas criminalizam os professores, tratando, inclusive, de questões que já são abordadas em diplomas legais específicos, como é o caso do Código Penal Brasileiro; além de restringir direitos constitucionais básicos de qualquer cidadão, como se expressar livremente e escolher as leituras que lhe convém.

PASSEATA

Logo após a assembléia, os professores da Rede Municipal de Estância, acompanhados do parlamentar petista, em passeata pelas ruas da cidade até a prefeitura, ocupando a sede do Executivo municipal para dialogar e tentar convencer o prefeito a não enviar a proposta de Estatuto nem o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, já batizado pela categoria como “Plano da Morte.

Segundo a chefe de gabinete, o prefeito não se encontrava. Ficou registrado um pedido de audiência. A categoria, agora, espera a confirmação para tentar discutir a proposta de Estatuto do Magistério e também do novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Estância encaminhada pelo prefeito tucano.

fonte:
Assessoria de Imprensa e Comunicação
Deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE)