Nota pública sobre as irregularidades na compra dos alimentos para os alunos das escolas estaduais de SERGIPE

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No dia 07 de fevereiro de 2008, o CAE – Conselho de Alimentação Escolar de Sergipe aprovou, pelo voto unânime dos seus membros, inclusive com o voto da representante do Governo do Estado, o parecer que foi emitido sobre a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, dando como irregulares as contas oferecidas pela Secretaria de Estado da Educação. No dia 07 de fevereiro de 2008, o CAE – Conselho de Alimentação Escolar de Sergipe aprovou, pelo voto unânime dos seus membros, inclusive com o voto da representante do Governo do Estado, o parecer que foi emitido sobre a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, dando como irregulares as contas oferecidas pela Secretaria de Estado da Educação. Assim sendo, o SINTESE vem a público prestar à sociedade sergipana os seguintes esclarecimentos:

1.O parecer foi confeccionado a partir das informações fornecidas pelo Departamento de Alimentação Escolar, órgão da SEED, e da documentação contida na prestação de contas;

2.A Secretaria de Estado da Educação tinha conhecimento de todas as irregularidades. Na última reunião do CAE a Diretora do Departamento de Alimentação Escolar e os assessores da SEED presentes admitiram as irregularidades e as suas justificativas foram incorporadas ao parecer;

3.Foi detectado o superfaturamento de preços relativos ao Pregão nº 128/2006, tendo, dessa feita, sido observado que os preços de coxa, sobrecoxa e peito de frango apresentam valores a maior de cerca de 75% (setenta e cinco por cento).

4.A diferença a maior não se deve ao valor do frete para a entrega dos alimentos nas escolas, pois se fosse o frete o responsável pelo preço, ainda assim, ele seria abusivo. Ademais, não existe cláusula no edital determinando que o frete seja embutido no preço dos alimentos licitados.

5.Há também superfaturamento em relação ao produto leite de coco no Pregão nº 007/2007.

6.A SEED pagou antecipadamente a 10 empresas, por mercadoria que ainda não recebeu, fato proibido pela legislação vigente;

7.Foram utilizados recursos do tesouro estadual e do salário-educação para a compra de alimentos, apesar de ter sobrado R$ 1 milhão e 200 mil dos recursos repassados pelo Ministério da Educação para tal fim;

8.O SINTESE acredita que o Governador Marcelo Déda deve estar profundamente indignado com a malversação dos recursos públicos destinados a alimentação escolar, bem como com as práticas ímprobas e irregulares de órgãos da SEED como DAE – Departamento de Alimentação Escolar e o DAF – Departamento de Administração e Finanças, além do Compras Net da Secretaria de Estado da Administração;

9.O SINTESE solicitou que o Governador Marcelo Déda adote as seguintes medidas:

•A imediata apuração das irregularidades constatadas pelo CAE;
•O afastamento dos envolvidos até que sejam concluídas as investigações;
•Que se proceda à punição administrativa dos responsáveis;
•Que se busque a reparação dos danos sofridos pelo patrimônio público;
•E que o Compras Net seja reestruturado com o fito de coibir a prática do superfaturamento.

O SINTESE reafirma a sua luta em favor do zelo, da moralidade e da transparência na aplicação dos recursos públicos, ao tempo que reitera o seu compromisso histórico, enquanto organização da sociedade civil sergipana, com a construção de uma educação pública de qualidade social. Aracaju (SE), 12 de fevereiro de 2008 Diretoria Executiva do SINTESE