SINTESE protocola denúncia das irregularidades da merenda no MPF

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Na reunião ocorrida na quinta-feira, dia 07, os membros do CAE, incluindo os representantes do governo do Estado, votaram por unanimidade pela rejeição das contas apresentadas pela SEED. O SINTESE entrega na manhã desta quarta, dia 13, às 8h no Ministério Público Federal – MPF, ofício solicitando que as irregularidades constatadas pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE na utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE sejam investigadas.

Na reunião ocorrida na quinta-feira, dia 07, os membros do CAE, incluindo os representantes do governo do Estado, votaram por unanimidade pela rejeição das contas apresentadas pela SEED. As análises feitas pelos conselheiros constataram que houve superfaturamento de itens como: leite de côco, peito, coxa e sobrecoxas de frango, e também, que a SEED se utilizou de um expediente proibido por lei, o pagamento antecipado, ou seja, a secretaria pagou antes de receber os produtos e as empresas deram como garantia a SEED “cartas de crédito”.

O SINTESE na terça-feira, dia 12, divulgou uma nota pública onde reafirma as denúncias e solicita providências urgentes tanto do secretário de Educação, José Fernandes Lima, quanto do governador Marcelo Déda. Para o sindicato se faz necessário:

•A imediata apuração das irregularidades constatadas pelo CAE;
•O afastamento dos envolvidos até que sejam concluídas as investigações;
•Que se proceda a punição administrativa dos responsáveis;
•Que se busque a reparação dos danos sofridos pelo patrimônio público;
•E que o Comprasnet seja reestruturado com o objetivo de coibir a prática do superfaturamento.

Além do MPF, o sindicato protocolou ofícios no Tribunal de Contas da União e Corregedoria Geral da União.