Prefeitura de Graccho Cardoso fraudou Conselho de Alimentação Escolar

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A eleição dos membros do conselho não foi feita de forma clara e pública e mais, os nomes que constam como representantes dos professores não são aqueles que foram escolhidos pela categoria e o presidente é professor, mas não é filiado ao SINTESE. O prazo para o envio do parecer do Conselho de Alimentação Escolar – CAE ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação se encerra nesta quinta, dia 28. Mas apesar de Graccho Cardoso segundo consta o FNDE ter mandado a prestação de contas. Há uma grave irregularidade. A eleição dos membros do conselho não foi feita de forma clara e pública e mais, os nomes que constam como representantes dos professores não são aqueles que foram escolhidos pela categoria e o presidente é professor, mas não é filiado ao SINTESE.

De acordo com o parágrafo 8º do artigo 16 da Resolução nº 32 do FNDE a prefeitura é obrigada a acatar as indicações dos segmentos representados. Em Graccho Cardoso o SINTESE representa os educadores e os representantes foram escolhidos através de assembléia. A conclusão que o sindicato chega é que o CAE de Graccho Cardoso foi deliberadamente fraudado. Como providência o SINTESE irá denunciar o fato ao Ministério Público e aos outros órgãos fiscalizadores.

Outro grave problema é que o Conselho do Fundeb também não funciona. De acordo com o art. 25 da lei 11.494/2007 que regulamenta o fundo a prefeitura deve apresentar a prestação de contas mensalmente ao conselho, mas isto não vem acontecendo. O mesmo artigo fala também que os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados, ou recebidos à conta do Fundo, deverão ficar, permanentemente, à disposição.

Muitos problemas

Mas estes são apenas alguns dos diversos problemas que os educadores do município passam. Com um Plano de Carreira de 1998 que precisa ser urgentemente revisado os professores sofrem com o descaso com que a prefeita Maria Crizabete Santos trata os professores e por conseqüência a Educação no município.

Há excesso de contratos, pessoas não habilitadas em Educação (nem em nível médio, nem superior) estão em sala de aula e exercendo cargo de diretor de escola. Os salários são pagos somente após o dia 10, apesar dos recursos da Educação entrarem nos cofres do município no máximo até o dia 30, ou seja, não é por falta de dinheiro que não se paga os salários dos educadores em dia.

A prefeitura desrespeita deliberadamente o Plano de Carreira quando não paga o equivalente a 1/6 e 1/3 de férias dos meses de julho de 2007 e janeiro de 2008. Em se tratando do plano (que é do ano de 1998) ele precisa urgentemente de uma revisão. Apesar da mudança de classe constar no plano a prefeitura não cumpre quem entra hoje na rede municipal recebe o mesmo salário de quem está a 20 anos no magistério. A revisão salarial também não é feita de forma específica para o professor, atualmente o município segue a variação do salário mínimo. Os professores apresentaram a pauta de reivindicações desde outubro do ano passado e até agora não obtiveram resposta.