Resolução Convocatória do XII Congresso

39

(Aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 12/05/2008)

01 – CONVOCAÇÃO

A Assembléia Geral do SINTESE, realizada no dia 12 de maio de 2008, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, em Aracaju, conforme edital publicado no Jornal “O Dia”, edição de 10 de maio de 2008, aprovou a convocação do XII Congresso Estadual do SINTESE, que acontecerá de 05 a 08 de novembro do corrente ano, no Iate Clube de Aracaju, tendo como tema central: “O impacto das políticas públicas para os trabalhadores em educação”.

02 – TESES PARA O XII CONGRESSO DO SINTESE As teses deverão ser inscritas até 18 horas do dia 17 de outubro de 2008, na sede Central do SINTESE, localizado na Rua Sílvio Teófilo Guimarães, 70, Conjunto Paulo Barreto, Bairro Pereira lobo, em Aracaju. O texto-base da tese deve conter os seguintes temas: Conjuntura; Balanço; Política Educacional; Plano de Lutas e, se for o caso, propostas alternativas para reforma estatutária. As teses devem ser assinadas pelos seus signatários e conter, no mínimo, 60 (sessenta) assinaturas de filiados do SINTESE.

03 – CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS Os delegados ao XII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Pública de Sergipe, serão eleitos nos locais de trabalho, respeitando o número de filiados na base, na proporção de 1 (um) delegado para cada 10 (dez) filiados, nos termos dos preceitos do artigo 9º do Estatuto do SINTESE, no período de 21/07/2008 a 29/08/2008, da seguinte forma:

I – As plenárias, por local de trabalho, ocorrerão somente nas escolas ou órgãos que tenham número igual ou acima de 06(seis) filiados, respeitada a proporção de trabalhadores filiados na base;

II – Nos locais de trabalho que tenham até 10 (dez) filiados será eleito 01 (um) delegado; a partir daí, para cada 10 (dez), ou fração igual ou superior a 05 (cinco), a plenária escolherá mais um delegado;

III – No caso das escolas pequenas que tenham até 05 (cinco) filiados haverá plenárias unificadas de escolas, por município, para que seja procedida a eleição dos delegados, na mesma proporção de trabalhadores na base, da seguinte forma:

a) Nas plenárias unificadas, para cada 10 (dez) filiados, será eleito 01 (um) delegado e, em caso de fração igual ou superior a 05 (cinco), a plenária escolherá mais um delegado;

b) Poderão ser realizadas, dentro do mesmo município, plenárias regionais das escolas que possuem até 05 (cinco) filiados, respeitado o critério de proximidade geográfica;

c) Nos municípios, cuja totalização dos filiados das escolas seja inferior a 10 (dez) sindicalizados, será eleito 01 (um) delegado; IV – Os filiados aposentados serão convocados pelo correio visando à eleição dos delegados para o XII Congresso, obedecendo-se aos seguintes critérios:

a) As plenárias para a eleição dos delegados aposentados ocorrerão nos municípios;

b) A escolha dos delegados aposentados será de 01 (um) delegado para cada 10 (dez) sindicalizados, devendo-se escolher mais um, para os casos de fração igual ou superior a 05 (cinco);

c) Participam da plenária, no município, os filiados aposentados das redes estadual e municipal.

V – Poderão votar e ser votados todos os filiados que estiverem quites com as suas obrigações sindicais no ato da plenária, inclusive, aqueles filiados que estão descontando a contribuição sindical, embora o ente público não venha fazendo o devido repasse para o SINTESE.

VI – No ato da eleição dos delegados titulares, serão também escolhidos os suplentes, em quantidade nunca superior a 50% (cinqüenta por cento) das vagas, observando-se o resultado da votação para fins de definição da ordem dos suplentes;

VII – As atas de eleição de delegados deverão ser encaminhadas pelas Sub-Sedes Regionais e Delegacias Sindicais para a sede central do SINTESE, até o dia 05/09/2008;

VIII – No Congresso Estadual são considerados Delegados natos, conforme o estabelecido no art. 15 do Estatuto do SINTESE, os membros do Conselho Estadual de Representantes do SINTESE-CERES; os integrantes do Conselho Fiscal do SINTESE e os Delegados Sindicais Titulares das redes estadual e municipais.

IX – As plenárias municipais e por local de trabalho serão divulgadas através de cartazes a serem afixados nas escolas, nos órgãos e no site do www.sintese-se.com.br.

04 – INSCRIÇÕES E CREDENCIAMENTOS

4.1 – O delegado eleito contribuirá com uma taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes critérios:

I – Taxa de R$ 7,00 (sete reais) para quem percebe remuneração líquida de até 650,00 reais (seiscentos e cinqüenta reais);

II – Taxa de R$ 8,00 (sete reais) para quem percebe remuneração líquida acima de 650,00 reais (seiscentos e cinqüenta reais);e inferior a R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais);

III – Taxa de R$ 10,00 (dez reais) para quem percebe remuneração líquida de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais); e inferior a R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);

IV – Taxa de R$ 12,00 (doze reais) para quem percebe remuneração líquida acima de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) e inferior a R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinqüenta reais);

V – Taxa de R$ 15,00 (quinze reais) para quem recebe remuneração líquida superior a R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinqüenta reais) e inferior a R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais);

VI – Taxa de R$ 20,00 (vinte reais) para quem recebe remuneração líquida superior a R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais);

– No ato do pagamento da taxa de inscrição o delegado somente poderá apresentar o contracheque do vínculo público pelo qual foi eleito delegado para o XII Congresso do SINTESE;

4.2 – O pagamento da taxa de inscrição dos delegados do XII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação poderá ser efetuado:

 Diretamente nas sub-sedes regionais do SINTESE;

 Diretamente aos coordenadores locais do XII Congresso, dos municípios não adstritos às sub-sedes regionais do SINTESE;

 Na rede bancária e casas lotéricas, através depósito em conta bancária a favor do SINTESE, especificada no boleto a ser distribuído com os delegados.

4.3 – O pagamento da taxa de inscrição em banco ou casa lotérica NÃO DISPENSA O PREENCHIMENTO DA FICHA DE INSCRIÇÃO DO DELEGADO.

4.4 – O credenciamento dos delegados dar-se-á: I – Nos dias 31/10, 01,03 e 04/11/2008, no Centro de Formação do SINTESE, situado na Rua de Campos, 107 (vizinho ao IPES), no horário das 8:30 às 18 h;

II – No dia 05/11/08, das 8h às 20 h, o credenciamento será no local de realização do Congresso;

III – Na desistência dos delegados titulares será feita a inscrição do delegado suplente, correspondente ao mesmo local de trabalho, observando-se a ordem da suplência e desde que o nome conste na ata de eleição de delegados.

a) Em caso de desistência anterior ao prazo definido para o credenciamento, o suplente somente será inscrito mediante apresentação, por escrito, de Termo de Desistência, devidamente assinado pelo Delegado titular, de acordo com o modelo distribuído por ocasião da plenária para eleição dos delegados;

b) Fica proibido o credenciamento de Delegados titulares e suplentes, após o prazo final estabelecido nesta Resolução.

IV – Os Coordenadores das Sub-Sedes Regionais e os Coordenadores locais dos municípios não adstritos às Sub-Sedes, após a prestação de contas do pagamento da taxa de inscrição, poderão receber o material e responsabilizarem-se pelo credenciamento dos delegados dos seus respectivos municípios.

05 – DINÂMICA GERAL

A conferência de abertura, os seminários temáticos, os trabalhos em grupos, as plenárias e as atividades culturais serão partes integrantes da dinâmica de funcionamento do XII Congresso Estadual do SINTESE. Os trabalhos em grupos serão formados por, no máximo, 50 (cinqüenta) participantes.

A abertura, as plenárias e os momentos culturais serão marcados por atividades que busquem resgatar a cultura e a história das lutas dos educadores sergipanos.

No ato do preenchimento da ficha de inscrição, o Delegado ou Observador, deverá obrigatoriamente declarar que está ciente dos termos desta Resolução convocatória do XII Congresso do SINTESE, bem como das regras e princípios que fundamentam a sua organização.

06 – HOSPEDAGEM – TRANSPORTE

06.1- Hospedagem:

a) Considerando os elevados custos para a realização do XII Congresso, O SINTESE assumirá as despesas com o transporte e a hospedagem com o café da manhã dos delegados residentes no interior, com exceção daqueles procedentes de Aracaju e da Região Metropolitana.

b) Os delegados e observadores participantes do XII Congresso assumirão as despesas decorrentes de almoço e jantar durante os dias de realização do referido evento.

c) Somente será assegurada hospedagem para os delegados, residentes em municípios do interior do Estado, cuja solicitação esteja registrada na ata da plenária que o elegeu e que tenha confirmado o pedido de reserva em hotel para a Comissão de Acolhimento do XII Congresso, até o dia 15/10/2008.

d) Os delegados residentes em Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros não terão direito hospedagem;

06.2- Transporte:

a) O SINTESE não assumirá o reembolso individual de passagens de nenhum delegado;

b) A organização do XII Congresso assegurará a contratação de empresas especializadas em transporte de passageiros para a contratação de ônibus ou vans, com o objetivo de assegurar o translado dos delegados do interior, de forma coletiva e organizados através de caravanas;

c) O SINTESE não reembolsará as despesas de combustível de nenhum delegado;

d) Os delegados residentes em Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros não serão reembolsados nas despesas de transporte coletivo;

e) As solicitações para transporte, desde que coletivas, não previstas nesta Resolução, deverão ser requeridas por escrito para a Comissão Organizadora do XII Congresso, até 20/10/2008, que analisará o pleito e comunicará a decisão sempre por escrito aos requerentes.

07 – ORGANIZAÇÃO DO XII CONGRESSO

Para garantir a organização e a realização do XII Congresso do SINTESE ficam criadas as seguintes Comissões:

I. Coordenação Geral: Presidência do SINTESE e Coordenador de cada uma das Comissões de Organização;

II. Comissão Eleitoral;

III. Comissão de Infra-estrutura;

IV. Comissão de Comunicação;

V. Comissão de Finanças;

VI. Comissão Cultural;

VII. Comissão de Creche;

VIII. Comissão de Transporte;

IX. Comissão de Credenciamento;

X. Comissão de Recepção dos Conferencistas;

XI. Comissão de Hospedagem;

XII. Secretaria do XIII Congresso;

XIII. Coordenadores Regionais: Sul, Centro-Sul, Capital, Metropolitana, Agreste, Alto Sertão, Baixo São Francisco I, Baixo São Francisco II e Vale do Cotinguiba;

XIV. Coordenador Municipal: 01 para cada município, a exceção será Aracaju, cujo processo de eleição dos delegados será coordenado pelos 13 (treze) Representantes de Base de Aracaju.

Visando ao bom funcionamento e andamento dos trabalhos do XII Congresso, as comissões serão compostas por dirigentes sindicais, militantes de base, sindicalizados, assessores e funcionários do Sindicato.

08 – INSCRIÇÃO DE OBSERVADORES A Secretaria do XII Congresso poderá inscrever e credenciar como observadores:

I. Profissionais da Educação, filiados ao SINTESE, que não foram eleitos delegados nos seus locais de trabalho;

II. Profissionais da Educação da rede pública, não sindicalizados, que efetuem a sua filiação ao SINTESE no ato de inscrição;

Ficam asseguradas 250 (duzentos e cinqüenta) vagas para Observadores, respeitado o critério de que sejam Profissionais da Educação filiados ao SINTESE.

É vedada a participação dos observadores nos trabalhos em grupos e nas plenárias deliberativas.

Os professores que efetuarem a inscrição na condição de Observadores, desde que filiados ao SINTESE, pagarão taxa de inscrição no valor de R$20,00 (vinte reais).

Aos Servidores Administrativos da Educação ficam asseguradas 100 (cem) vagas de Observadores, desde que sejam das redes públicas estadual e municipais, atualmente filiadas ao SINTESE, para que esse segmento acompanhe as discussões sobre a profissionalização e a organização dos funcionários de escola, bem como o debate sobre a possível alteração do Estatuto do SINTESE visando o retorno da filiação dos mesmos a este Sindicato.

Os Servidores Administrativos da Educação que efetuarem a inscrição como Observadores pagarão taxa de inscrição no valor de R$ 5,00 (cinco reais).

O SINTESE não assumirá nenhuma despesa de transporte, alimentação ou hospedagem dos Observadores, sejam professores ou funcionários de escola.

09 – CERTIFICAÇÃO

Através de convênio celebrado entre o SINTESE e a Universidade Federal de Sergipe, os certificados de participação no XII Congresso serão emitidos pela referida instituição pública de ensino superior.

Os certificados de participação no XII Congresso serão emitidos para os delegados eleitos e para os observadores, referente ao tempo de freqüência no plenário e nos trabalhos dos grupos.

Os certificados, cuja participação dos delegados ou observadores for inferior a 20 (vinte) horas serão emitidos pelo SINTESE;

Os certificados, cuja participação dos delegados ou observadores for igual ou superior a 20 (vinte) horas serão emitidos pela UFS – Universidade Federal de Sergipe;

O controle de freqüência será feito de forma ininterrupta, cabendo ao participante o livre arbítrio para decidir os horários de entrada e saída do plenário.

Para efeito de emissão de certificados, a carga horária máxima é de 32 (trinta e duas) horas para os Delegados e de 24 (vinte e quatro) horas para os Observadores, uma vez que estes últimos não participam da programação do dia 08/11/2008, exceto os funcionários de escola.

10 – SOLENIDADE DE ABERTURA

A solenidade de abertura do XII Congresso será inspirada na identidade, no papel histórico, na vida, das condições de trabalho e nas lutas dos Profissionais do Magistério Público de Sergipe.

11 – CONVIDADOS

A Direção Executiva do SINTESE poderá convidar entidades e/ou pessoas para participar do XII Congresso, dentro da política de relação institucional e educacional da entidade sindical.

Aracaju (SE), 09 de maio de 2008

JOEL DE ALMEIDA SANTOS
Presidente do SINTESE

CARLOS SÉRGIO LOBÃO ARAÚJO
Vice- Presidente do SINTESE

JANIEIRE TAVARES MIRANDA
Secretária Geral do SINTESE

EDILEIDE MARIA BARROZO DOS SANTOS
Secretária Geral do SINTESE