SINTESE envia carta compromisso aos candidatos a prefeito

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Com a finalidade de levar às eleições municipais, um debate qualificado para a educação pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe- SINTESE está enviando aos candidatos a prefeito dos 75 municípios sergipanos, uma Carta Compromisso. O documento dispõe de um espaço para a assinatura dos candidatos, assumindo um Termo de Compromisso criando condições necessárias ao estabelecimento de um ensino de qualidade no município em que irá administrar por um período de quatro anos.

Intitulada, “A Educação de Qualidade Social: Um Compromisso de Todos”, a Carta elaborada pelo SINTESE mostra que a concepção política da educação defendida pela sociedade e expressa no Plano Nacional de Educação – proposta da sociedade brasileira contrapõe-se a qualquer formulação governamental que não leve em consideração a idéia da educação como sendo ‘um direito fundamental, universal, inalienável’, sendo o Estado o responsável direto pela instalação das condições necessárias para a consecução dessa educação.

O documento destaca que, negligenciar tal direito é a aprofundar a exclusão social da qual são vítimas milhões de crianças que são oriundas das classes populares e determinar a impossibilidade dessas crianças tornarem-se sujeitos das transformações necessárias à sociedade, participando ativamente das ações cidadãs, ricas experiências para a atuação da sociedade em busca de uma realidade mais justa e igualitária, pondo fim à exploração extenuante que caracteriza a sociedade e o mundo.

A Carta aponta para os compromissos essenciais que os governantes devem assumir para o estabelecimento da única visão de educação que libera, autonomiza, descolonializa as populações excluídas do processo de construção social brasileira. E pede aos candidatos, que se eleitos, assumam a Agenda da Educação Pública.

Entre os compromissos destacados no documento, estão: assegurar a democratização da educação no município a partir da implantação da Gestão democrática e da ampliação da participação popular nas diretrizes administrativas e pedagógicas da escola e do sistema de ensino; Assegurar, em vista da qualidade social da educação, além da valorização do magistério municipal, a implantação do PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES, passo fundamental para o aprofundamento de uma educação emancipadora e comprometida com as mudanças sociais, capazes de promover a libertação dos oprimidos. Os prefeitos devem garantir no Orçamento dos Municípios, recursos, visando dar o aporte financeiro para a integralização dos 2/3 do Piso em 2009.

E ainda garantir o estabelecimento de uma educação de qualidade social, a exemplo de universalizar o “atendimento para os portadores de necessidades especiais, com a garantia das condições pedagógicas, materiais e de equipamentos necessário a essa modalidade de ensino”. Isso além de assegurar o transporte escolar de qualidade, para alunos, professores e funcionários de escolas, visando garantir o acesso aos estabelecimentos de ensino.

Após a leitura do documento, os candidatos contam com um espaço para colocar nome, a que prefeitura está concorrendo, de que estado, partido e coligação, data e assinatura do Termo de Compromisso. O SINTESE vai fazer uma ampla divulgação na imprensa e entre os professores, dos nomes dos candidatos que se recusaram a assinar a Carta Compromisso e dos que assinaram, mostrando à sociedade quem são os administradores municipais comprometidos com uma educação de qualidade em todo o Estado de Sergipe.