Iran quer licença-maternidade de seis meses para as servidoras públicas estaduais e municipais

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Na última semana, com o voto de Iran Barbosa, a Câmara aprovou projeto de lei que autoriza empresas privadas a prorrogarem a licença em 60 dias. < O deputado Iran Barbosa (PT-SE), em pronunciamento na Câmara, nesta quarta-feira (20/8), propôs que os governadores e prefeitos brasileiros ampliem de quatro meses para seis meses, a licença-maternidade das servidoras públicas.

Na última semana, com o voto de Iran Barbosa, a Câmara aprovou projeto de lei que autoriza empresas privadas a prorrogarem a licença em 60 dias.

Iran Barbosa, também, fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sancione o projeto de lei. O texto do projeto autoriza as administrações públicas direta e indireta e funcionais (União, Estados e Municípios) a concederem os seis meses para suas trabalhadoras e estabelece, ainda, a ampliação da licença para as mães adotivas.

“Tenho certeza que, em Sergipe, o nosso governador Marcelo Deda assumirá a dianteira na implementação desse direito ampliado, o que repercutirá nos nossos setenta e cinco municípios”, disse Iran.

Em Sergipe, apenas as servidoras municipais de Aracaju têm, hoje, o direito aos seis meses da licença-maternidade. A Lei, que teve origem na Câmara dos Vereadores, foi sancionada, em julho, pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Estudos mostram que a amamentação ajuda a diminuir a mortalidade infantil e a reduzir os custos do Estado com a redução das internações no Sistema Público de Saúde, porque as crianças adoecem menos.

Iran lembrou que o próprio Governo brasileiro faz campanhas públicas, onde orienta as mães para que dêem de mamar aos seus filhos durante esse período.

“Contraditoriamente, a Constituição prevê uma licença-maternidade de apenas quatro meses. Corrigimos este erro na Câmara Federal e precisamos avançar, estabelecendo a ampliação do direito nos setores público e privado”, afirmou.

Empresas – O projeto aprovado na Câmara, disciplina que é facultativo às empresas a ampliação da licença. As empresas que aderirem à idéia receberão incentivos fiscais do governo federal.

Para Iran, a alegação de que a licença-maternidade acarreta altos custos não é verdadeira. Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada com trabalhadoras do Brasil, Argentina, Chile e México, concluiu que os custos relativos à licença-maternidade e ao cuidado com as crianças são mínimos: variam, de 0,2% a 1% da remuneração bruta mensal das trabalhadoras.

Outro equívoco, comentou Iran Barbosa, é acreditar que a prorrogação da licença-maternidade dificultará o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. “As mulheres são profissionais, mas também são mães e está mais do que na hora de serem respeitadas pelos múltiplos papéis que desempenham na nossa sociedade”, disse.

Assessoria de Imprensa e Comunicação
Deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE)