16/09 – Professores paralisam atividades em defesa Piso Salarial Nacional

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“É uma lei nova e complexa que precisa de muita atenção para compreendê-la. Pode ser o pulo do gato para a valorização dos professores”. Em assembléia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, na última quarta-feira, 27 no Cotinguiba Esporte Clube, professores da rede pública estadual, decidiram paralisar as atividades no próximo dia 16 de setembro, em defesa da implementação urgente do Piso Salarial Profissional Nacional(PSPN), instituído através da lei 11. 738, sancionada no dia 16 de julho de 2008. A categoria fará um ato público a partir das 8h, em frente à Caixa Econômica Federal, no calçadão da rua João Pessoa, em Aracaju.

Com o lema: “O piso é lei, faça valer!”, o Dia Nacional de Mobilização, faz parte de uma campanha que será promovida até dezembro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE), em favor do Piso Salarial Profissional Nacional, em todo o país. Na ocasião, os professores de Sergipe pretendem cobrar do Governo do Estado e dos gestores municipais, o envio imediato da Lei do Piso à Assembléia Legislativa e às Câmaras de Vereadores, para que seja votada a lei alterando a tabela salarial com o novo piso definido nacionalmente e colocada em prática, o mais rápido possível.

Os profissionais do magistério passarão a ser mais valorizados com o cumprimento do piso salarial de R$ 950 mensais para nível médio, uma vez que os Planos de Carreiras prevêem percentuais maiores proporcionais ao nível médio, para nível superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Os professores querem que nos municípios que ainda não tem Plano de Carreira, os prefeitos enviem Projetos de Lei do Plano para a Câmara de Vereadores, já que o Piso Salarial está atrelado ao PCRM. Esses pontos são fundamentais para a valorização da categoria, que é o objetivo central da Lei 11. 738/2008.

No ato público, os professores cobrarão ainda ao Governo do Estado, o envio à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a Regulamentação da Gestão Democrática na Rede Estadual, para que seja votado pelos deputados. Na Campanha Salarial de 2008, o Governo do Estado se comprometeu com os professores a enviar o referido projeto à Assembléia Legislativa.

A categoria confiou, mas até agora não foi cumprido o acordo com os educadores. O SINTESE formou um grupo técnico para debater a Lei do Piso, está promovendo encontros municipais e já começou a fazer debates nas escolas de Aracaju, para que os professores conheçam amplamente a lei. O Sindicato enviou ofício aos promotores de Justiça de todas as comarcas do Estado de Sergipe propondo uma parceria quanto ao cumprimento da lei 11.738.

“É uma lei nova e complexa que precisa de muita atenção para compreendê-la. Pode ser o pulo do gato para a valorização dos professores”, destaca Joel Almeida, presidente do SINTESE.