Iran chama os professores aposentados para lutarem pelo Piso Nacional da categoria

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Em palestra na OAB/SE, o deputado federal falou para professores aposentados sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e pediu somação na luta para a sua implementação. Em palestra promovida pelo SINTESE para os professores aposentados, no auditório da OAB/Sergipe, sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público, na manhã de hoje (5/09), o deputado federal Iran Barbosa (PT) explicou detalhes sobre a Lei 11.738/2008, que criou o PSPN.

Durante sua explanação, o parlamentar petista lembrou que, apesar de sancionada pelo presidente Lula, a lei precisa ser efetivamente implementada nos estados e municípios, que deverão adequar os seus planos de carreira ao que determina a lei até 31 de dezembro de 2009.

“E quanto a isso, já sabemos que será preciso muita luta, da nossa parte, para que a lei se efetive e que tenhamos os nossos direitos garantidos”, afirmou Iran, citando Carlos Drumond de Andrade, que escreveu que “os Lírios não nascem das leis”.

Ele conclamou os professores aposentados a se engajarem na campanha nacional pela implementação do Piso. Já ficou decidido, em assembléia realizada pelo SINTESE, no último dia 27/08, que haverá paralisação dos professores, no próximo dia 16/09, assim como nos demais estados do país, em defesa da implementação urgente do Piso, com ato público marcado apara às 8h, em frente à Caixa Econômica Federal do calçadão da rua João Pessoa, em Aracaju.

Com o lema “O piso é lei, faça valer!”, o Dia Nacional de Mobilização faz parte da campanha promovida, até dezembro, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE) em favor do Piso, em todo o país. “Aposentados, sim; inativos, nunca. Vamos à luta!”, conclamou Iran.

“Acho importante esse debate e a nossa somação nessa luta porque, quanto mais lutadores tivermos presentes nas ruas e nos espaços de discussão, mais isso fortalece a nossa corrente pela implementação do Piso e pela conquista dos nossos direitos. É benefício pra nós mesmos, e por isso temos que apoiar e agradecer também o trabalho do nosso sindicato e do companheiro Iran para que nós, aposentados, tenhamos os nossos direitos assegurados”, opinou o professor aposentado Eraldo Sales Ferreira. Emenda Na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Iran apresentou emenda à Lei do piso, assegurando a extensão dos seus benefícios aos aposentados. “Foi uma luta intensa. A minha emenda foi rejeitada na Comissão de Educação, mas, na última comissão em que o piso tramitou na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça, foi assegurado esse direito e o Senado o manteve”, lembrou. Iran explicou e lamentou que, infelizmente, só têm direito ao Piso aqueles professores que estão aposentados ou irão se aposentar por regimes próprios de previdência, como é o caso dos educadores que se aposentam pelo IPESPREVIDÊNCIA. Os demais, que estão sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), recebendo os seus proventos pelo INSS, não terão o direito assegurado, o que cria uma regra de desigualdade inaceitável, segundo o deputado. Sobre o RGPS, Iran também lembrou que a fórmula de cálculo para a concessão das aposentadorias feitas pelo INSS tem gerado graves problemas aos professores da rede pública e aos servidores em geral, que têm direito constitucional à integralidade dos seus salários mantidos nas aposentadorias, o que não tem sido respeitado pelo INSS. “Isso tem acarretado perdas significativas de 20 a 30 por cento, e às vezes até maiores, para os professores que se aposentam pelo INSS e os prejuízos vão além do momento em quem se dá a aposentadoria, pois o INSS também não assegura ao servidor aposentado a paridade com os que estão na ativa”, afirmou Iran. Audiência Pública Para discutir os impactos do Fator Previdenciário nas aposentadorias dos servidores públicos, em especial as do magistério, Iran informou que já teve requerimento de sua autoria aprovado na Câmara Federal para a realização de uma audiência pública, para a qual foram convidados o Ministro da Previdência Social; o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; o presidente da Central Única dos Trabalhadores e o senador Paulo Paim, do PT do RS. “O objetivo dessa discussão é encontrarmos mecanismos que garantam os direitos aos trabalhadores que se aposentam”, concluiu o deputado Iran Barbosa. ___________________________________ Assessoria de Imprensa e Comunicação Deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE) George Washington (DRT: 859/SE)