CUT reforça luta por licença-maternidade de seis meses

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A CUT decidiu, nesta quarta-feira (17), iniciar uma campanha para orientar suas entidades filiadas a incluírem nas pautas de reivindicações a exigência de que as trabalhadoras tenham licença-maternidade de seis meses.

Como parte da campanha, será elaborado projeto de lei ampliando a atual licença-maternidade, que hoje é de quatro meses, para seis meses. A licença-paternidade também iria para seis meses, trazendo o debate para a sociedade sobre a responsabilidade compartilhada. Pela proposta da CUT, as licenças para mães e pais aconteceriam de forma alternada, uma após o término da outra.
Projeto – Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Lula, o projeto que amplia a licença-maternidade para seis meses oferece isenção fiscal às empresas que optarem pela ampliação do benefício. A nova licença entra em vigor a partir de 2010.

Houve dois vetos presidenciais ao texto original. Um deles, correto na opinião da CUT, derrubou a possibilidade de não haver contribuição previdenciária sobre os dois meses adicionais. Outro veto exclui as empresas que recolhem impostos por lucro presumido ou aquelas inseridas no Simples.

Justificativa – “Seria justo estender a licença a todas as trabalhadoras, e sem a contrapartida da isenção fiscal. Porém, do modo como aprovado, o movimento sindical tem espaço para pressionar pela consolidação e ampliação do benefício, e ainda propiciar o debate sobre a necessidade da responsabilidade compartilhada entre mães e pais”, afirma a secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora, Rosane da Silva.

Mais informações:
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Telefone (11) 2108.9200