Três municípios estão sem recursos de programas federais da Educação

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Os três municípios estão sem recursos dos programas nacionais de apoio a Alimentação Escolar e Transporte.

A falta de cumprimento da lei e o descaso com a educação por parte de três prefeituras deixam as cidades de General Maynard, São Francisco e Santa Rosa de Lima sem recursos de programas de apoio a Educação. Os três municípios estão sem recursos dos programas nacionais de apoio a Alimentação Escolar e Transporte.

General Maynard

Desde julho que a prefeitura deixou de receber os recursos do PNAE – Programa Nacional de Apoio Alimentação Escolar porque o mandato dos conselheiros de alimentação escolar venceu desde 20/04/2008. De acordo com a Resolução nº 32, que regulamenta o programa, se ao final de 90 dias do término do mandato do conselho ele não for renovado o repasse é suspenso.

São Francisco

Em 2008 não houve repasse do PNAE para complementar a compra de alimentação escolar. O mandato dos conselheiros do CAE venceu dia 07/10/2007 e até agora não foi renovado. Os educadores fizeram sua parte e elegeram seus representantes, mas o poder executivo não convocou eleições para os demais componentes do conselho.

Além do PNAE, São Francisco também não recebeu em 2008 recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate.

Santa Rosa de Lima

De acordo com o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a prefeitura de Santa Rosa de Lima só recebeu recursos para alimentação escolar até junho do ano passado. Ao consultar o histórico das prestações de contas do município o site mostra que: no PNAE o município consta como “notificado por omissão”, isso significa que foi detectada alguma irregularidade ou falta de documentos e a prefeitura não respondeu a solicitação do fundo. Com relação ao Pnate, a administração municipal foi “notificada por omissão” nos anos de 2005 e 2006 e em 2007 não entregou a prestação de contas.

O sindicato considera a falta de ação das prefeituras inadmissível, principalmente o caso de Santa Rosa de Lima, onde alunos, professores e servidores estão sendo prejudicados com a falta de recursos. Vários ofícios já foram enviados ao Ministério Público e órgãos fiscalizadores para que as providências sejam tomadas pois a educação pública nestes três municípios não pode prejudicada pela omissão do poder executivo.

Mandatos vencidos

Os municípios de Itabi, Cedro de São João, Ribeirópolis e Tomar do Geru, de acordo com o site do FNDE, também estão com os conselheiros do CAE com mandato vencido.