Entenda a lei que amplia a licença-maternidade

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Sancionada no último dia 9 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma permite que as empresas optem em ampliar ou não a licença-maternidade, e ainda garante que a funcionária escolha se desejará desfrutar do benefício. Da Redação -Brasil de Fato

A lei que amplia facultativamente a licença-maternidade de quatro para seis meses foi Entenda a lei que amplia a licença-maternidadeaprovada pelo governo federal depois de pouco mais de três anos de tramitação no Congresso Nacional e de gerar muitos debates entre parlamentares, especialistas e a sociedade.

Sancionada no último dia 9 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma permite que as empresas optem em ampliar ou não a licença-maternidade, e ainda garante que a funcionária escolha se desejará desfrutar do benefício.

A lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 10, já tem aplicabilidade para funcionárias públicas federais e passará a valer para o setor privado a partir de 2010. No caso do funcionalismo público estadual e municipal, será necessária uma legislação aprovada pelas assembléias legislativas ou pelas câmaras de vereadores. Mas, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), cerca de 101 municípios e 11 estados já têm leis próprias que garantem a licença-maternidade de seis meses para suas servidoras públicas.

Para as empresas que optarem por conceder à funcionária a extensão da licença, o governo lançou o Programa Empresa Cidadã, que garante isenção fiscal sobre os dois meses a mais. Sendo assim, o empregador arca com o pagamento do salário de sua empregada nesse período e pode abater integralmente os valores pagos a mais no imposto de renda.

Já a funcionária, para ter direito à extensão da licença-maternidade, deverá requerer o benefício até o final do primeiro mês pós-parto. Durante o período de licença, é vetado à trabalhadora exercer qualquer função remunerada, bem como manter seu filho em creche.

O Projeto de Lei 2513/2007, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) em conjunto com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), prevê que o benefício também seja concedido às trabalhadoras no caso de adoção de crianças, valendo as mesmas regras que nos casos de gravidez.

Segundo a senadora Patrícia Saboya, o projeto de lei foi criado baseado na importância do vínculo afetivo entre mães e filhos para o desenvolvimento saudável e equilibrado das crianças. “O ponto central da nossa proposta é exatamente propiciar essa convivência estreita entre mãe e filho, estimulando, assim, o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o próprio governo brasileiro preconizam”, afirmou.

De acordo com a SBP, a amamentação por seis meses reduz em até 17 vezes as chances de a criança contrair doenças como pneumonia, em 5,4 vezes a possibilidade de ter anemia e em 2,5 de sofrer crises de diarréia. (M.A.)