Trabalhadores preparam campanha por licença-maternidade obrigatória

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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais entidades preparam campanha para alterar a lei de licença-maternidade de seis meses aprovada recentemente. Trabalhadores argumentam que a legislação não inclui trabalhadoras rurais e nem domésticas. Também defendem a criação da licença-paternidade. Raquel Casiraghi
Porto Alegre (RS)
Agência Chasque

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) prepara uma campanha a fim de alterar a licença-maternidade de seis meses, sancionada no início de Setembro pelo presidente Lula. Os trabalhadores reclamam que o fato da lei ser facultativa ao setor privado restringe o direito da mulher, já que para ter acesso aos seis meses a mãe depende da sensibilidade do empresário em aderir à legislação. Além disso, a adesão à lei só pode ser feita por personalidades jurídicas, excluindo as trabalhadoras rurais e as domésticas, que configuram relações de trabalho com personalidades físicas.

A secretária de Mulheres da CUT, Rosane da Silva, aponta que a licença-maternidade de seis meses é um avanço, mas conclui que poucas mulheres terão acesso real. Uma das principais alterações a ser proposta é de que lei seja obrigatória também para o setor privado. A campanha da CUT pretende formular outro projeto de lei que crie a licença-paternidade de seis meses. Atualmente, o homem tem direito a apenas cinco dias de licença.

"Além de ampliar esse direito também queremos fazer o debate na sociedade sobre a responsabilidade compartilhada de homens e mulheres sobre a família e não somente de nós, mulheres. Portanto uma ampliação da licença maternidade e paternidade, trabalhando com a idéia de seis meses para a mulher e os outros seis meses são para o homem para que de fato a responsabilidade familiar seja compartilhada", diz.

Rosane prevê que sem a obrigatoriedade, somente as empresas privadas de grande porte terão interesse em conceder a licença de seis meses. A sindicalista também defende que seja extinta a isenção fiscal dada ao setor como incentivo para aderir à lei.

De acordo com Rosane, as mulheres já pagam suas licenças-maternidade via contribuição previdenciária, sem acarretar gastos extras aos empresários. Já no caso dos homens, seria necessário que governo federal e setor privado entrassem em acordo para dividir o custo. Para ela, as licenças para o pai e a mãe melhoram o rendimento do trabalhador e reduz os gastos públicos com bebês doentes.

"Quando você dá isenção fiscal significa que o Estado brasileiro estará cada vez menos presente em políticas públicas. E nós queremos o inverso. Com o aceleramento econômico que o nosso país tem conseguido nos últimos cinco anos está na hora de dividir esse bolo, que cresceu para um lado só. E uma forma de dividir é exatamente avançando em direitos para os trabalhadores", analisa.

A CUT pretende lançar a campanha em Março de 2009 em todo o país. Serão realizados seminários estaduais sobre o tema e também para formular os novos projetos de lei.