PGE do governo estadual recorre ao STF sobre progressão vertical

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O Governo de Sergipe, através da Procuradoria Geral do Estado – PGE, recorreu ao Supremo Tribunal Federal – STF sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe pela constitucionalidade da progressão funcional vertical. Ou seja, A PGE continua com a intenção de retirar esse direito conquistado pelos professores e que foi compreendido pelos desembargadores sergipanos como legal.

O SINTESE lamenta a ação da PGE que não compreende o direito conquistado e garantido pela luta dos professores. A luta pela progressão vertical que culminou na votação de 11 a 1 dos desembargadores do TJ. Agora o governo está voltando a fazer questionamentos sobre a progressão sem reconhecer que isso é um dos direitos que valorizam os educadores.  “A PGE mostra a cada dia uma faceta autoritária e perseguidora com o magistério estadual e que não assimilou a derrota no TJ. É preciso que o governador se posicione em relação a este recurso da PGE”, disse o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

Há também a total insensibilidade da PGE, pois com o fim da progressão milhares de professores vão ter seus salários cortados em mais da metade. Como sempre argumentou o SINTESE a decisão vale para todos os professores, sejam da rede estadual ou municipais, pois no Recurso Extraordinário impetrado pela PGE no STF questionando a decisão dos desembargadores sergipanos diz que “a repercussão da decisão final irá interferir diretamente na vida funcional de milhares de servidores” que tem esse direito assegurado nos planos de carreira não só de Sergipe, mas de todo o país.

Desvalorização

Essa é mais uma ação do Governo do Estado que mostra aos professores e a sociedade sergipana que a Educação não é prioridade. Nesta semana o SINTESE denunciou que a secretária adjunta de Educação, coordenando a Inspeção Escolar, carimbou com falta, Colégio Costa e Silva, diários de professores que já tinham cumprido sua função na unidade escolar.

Gestão democrática

O sindicato cobra também o envio do projeto de lei que regulamenta a gestão democrática nas escolas, apesar do acordo feito em maio, os deputados estaduais ainda não receberam o projeto. “Há mais de um mês o secretário de Educação nos garantiu que enviaria o projeto ao governador, mas até agora nada do projeto na Assembléia Legislativa”, disse Roberto Silva Santos, diretor de Comunicação.

O SINTESE pretende marca uma assembléia geral para os próximos dias para tratar da gestão democrática, piso salarial e agora sobre a nova ameaça em relação a progressão vertical.