SINTESE envia ofício solicitando posição oficial do governo sobre ação da PGE

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O sindicato teve conhecimento na última quarta-feira sobre a ação da PGE em solicitar do Supremo a inconstitucionalidade da questão.

O SINTESE enviou ofício ao governador Marcelo Déda solicitando um posicionamento oficial sobre a ação da Procuradoria Geral do Estado – PGE que entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal – STF pedindo a inconstitucionalidade da progressão funcional vertical dos professores.

Veja aqui o ofício

O sindicato teve conhecimento na última quarta-feira sobre a ação da PGE em solicitar do Supremo a inconstitucionalidade da questão. Na manhã desta sexta, o secretário da Casa Civil, Oliveira Júnior concedeu entrevista a programas de rádio com o posicionamento do governo sobre o caso, mas para o SINTESE isso não é suficiente. “O sindicato reconhece que há uma posição clara do Governo do Estado em continuar pagando a progressão vertical, mas não compreende por qual motivo A PGE está se colocando contra uma lei que foi referendada pelos três poderes. Queremos uma posição oficial e documentada do governador”, disse Joel, presidente do SINTESE.

Para o sindicato é de fundamental importância que o Poder Executivo se pronuncie sobre o caso, já que a atitude da PGE refuta uma decisão que passou pelos três poderes constituídos no estado. Os três poderes sergipanos já declararam a constitucionalidade da Progressão Vertical, pois o projeto foi enviado pelo Executivo a Assembléia Legislativa que aprovou a questão, e foi ratificado pela decisão de 11 desembargadores a 1 no Tribunal de Justiça e mesmo assim a PGE (que representa o Poder Executivo) entra com recurso contra a progressão.

No documento o sindicato solicita também que seja determinada a expedição de ato normativo formal determinando que a Procuradoria do Estado não mais interponha recursos com o mesmo conteúdo e a desistência daqueles recursos já interpostos e que busquem o questionamento da constitucionalidade da progressão funcional dos professores.

Perdas

O sindicato avalia como insensível o recurso impetrado pela PGE, pois com o fim da progressão milhares de professores vão ter seus salários cortados em mais da metade. Como sempre argumentou o SINTESE a decisão vale para todos os professores, sejam da rede estadual ou municipais, pois no Recurso Extraordinário impetrado pela PGE no STF questionando a decisão dos desembargadores sergipanos diz que “a repercussão da decisão final irá interferir diretamente na vida funcional de milhares de servidores” que tem esse direito assegurado nos planos de carreira não só de Sergipe, mas de todo o país.

Gestão democrática

O sindicato cobra também o envio do projeto de lei que regulamenta a gestão democrática nas escolas, apesar do acordo feito em maio, os deputados estaduais ainda não receberam o projeto. “Há mais de um mês o secretário de Educação nos garantiu que enviaria o projeto ao governador, mas até agora nada do projeto na Assembléia Legislativa”, disse Roberto Silva Santos, diretor de Comunicação.