Grupo de Trabalho que discute implementação do piso dos professores tem primeira reunião

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Representantes do Sintese, da Seed e PGE se reuniram pra discutir a implementação do piso do magistério em Sergipe; o deputado Iran Barbosa esteve presente

O Grupo de Trabalho que está discutindo a implementação do piso salarial profissional nacional do magistério público no âmbito da rede estadual de ensino de Sergipe teve sua primeira reunião na manhã de hoje (7/10). O GT do Piso é formado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

A reunião, que aconteceu na sede da Seed, contou com a participação do deputado federal Iran Barbosa (PT) e do presidente e vice-presidente do Sintese, Joel Almeida e Carlos Sérgio Lobão, respectivamente. O secretário de Estado da Educação, professor Fernandes Lima, foi representado por sua adjunta, a professora Hortência Araújo.

 

Na condição de membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e por indicação do Sindicato, Iran fez uma explanação detalhada sobre a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional de R$ 950,00 para os profissionais do magistério público, centrando a sua abordagem nos fundamentos básicos da Lei.

 

"É fundamental que se entenda que a base do direito ao piso é forte porque está prevista na Constituição Federal e também na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e aponta sempre para a direção da valorização do profissional do magistério. Portanto, tudo que vai no sentido de retirar direitos dos professores, vai de encontro ao que determina a Lei do Piso", destacou Iran.

 

Os dirigentes do Sintese lembraram que o artigo 4º da Lei, que prevê a complementação de recursos por parte da União para os entes federativos que não tenham disponibilidade orçamentária para pagar a integralidade do piso aos seus professores, ainda será regulamentado, e como Sergipe não recebe complementação do Fundeb, deveria acompanhar e colaborar na construção da redação final do regulamento para não ser prejudicado.

 

"É muito importante que o secretário Fernandes Lima e mesmo o governador Marcelo Déda defendam os interesses de Sergipe na construção da norma que vai regulamentar a complementação de recursos daqueles estados e municípios que não tiverem condições de pagar o piso", colocou o assessor do Sintese, Hildebrando Maia, também presente à reunião do GT.

 

Posicionamento da PGE

Mais uma vez os técnicos da Seed levantaram questionamentos quanto aos dispositivos da Lei e ao veto presidencial ao inciso primeiro do artigo 3º, como também ao parágrafo 2º do artigo 2º, que prevê o pagamento do piso aos profissionais do magistério que atuam no âmbito da escola.

 

A Seed disse que vai esperar o posicionamento da PGE para poder atuar com mais segurança. Os advogados do Estado disseram que estão aguardando o pedido de análise da Seed para então se debruçarem sobre a Lei e emitirem um parecer. O pedido já foi encaminhando, segundo a secretária-adjunta.

 

Joel Almeida lembrou que o veto do presidente não tem interferência no pagamento do piso como remuneração. "O piso de R$ 950,00 como remuneração está vigorando desde 1º janeiro de 2008 e deveria estar sendo pago. Isso já gera um passivo trabalhista para o Estado", disse.

 

Próxima reunião

O GT do Piso tem nova reunião agendada para a próxima terça-feira, 14/10, às 8 horas, na Seed. Desta vez, somam-se ao grupo técnicos da Secretaria da Fazenda e também da Secretaria de Planejamento. "Como o assunto vai envolver orçamento, achamos por bem envolver os técnicos da Sefaz e da Seplan, porque são eles que irão bater o martelo quanto aos recursos para pagar o piso", salientou a secretária-adjunta Hortência Araújo.