Professores da rede estadual realizam assembléia dia 15

54

Os professores da rede estadual realizam assembléia geral no próximo dia 15, às 9h, no Instituto Histórico e Geográfico.

Na pauta recurso da Procuradoria Geral do Estado – PGE questionando a legalidade da progressão vertical; projeto de regulamentação da gestão democrática na rede estadual de ensino; implantação do Piso Salarial na rede estadual e redes municipais e constitucionalidade dos dois vínculos públicos dos professores. “Os assuntos em pauta são vitais para o cotidiano dos professores, com certeza a assembléia vai definir quais os caminhos de luta que o sindicato tomará”, disse o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

Progressão

Na semana passada o sindicato foi surpreendido com o informe de que a PGE tinha entrado com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal solicitando a inconstitucionalidade da progressão funcional vertical para os professores. O SINTESE reagiu imediatamente com inserções nos veículos de comunicação solicitando um posicionamento oficial do governo sobre o assunto, inclusive através de ofício. O governo, através da Agência de Notícias, enviou matéria onde o governador determinava que a PGE retirasse o recurso, mas o sindicato não tem informação se o recurso foi realmente retirado.

Gestão Democrática

O sindicato cobra também o envio do projeto de lei que regulamenta a gestão democrática nas escolas, apesar do acordo feito em maio, os deputados estaduais ainda não receberam o projeto. “Há mais de um mês o secretário de Educação nos garantiu que enviaria o projeto ao governador, mas até agora nada do projeto na Assembléia Legislativa”, disse Roberto Silva Santos, diretor de Comunicação.

O SINTESE enviou ofício ao governador solicitando uma audiência para tratar do assunto. O documento frisa que a gestão democrática é um compromisso firmado pelo governo nas campanhas salariais de 2007 e 2008.

Dois vínculos

Nesta semana a Secretaria de Estado da Educação divulgou na imprensa local que encontrou 891 professores com dois vínculos na rede estadual. A lei que respalda os dois vínculos do magistério é a Constituição Federal no art 37, inciso XVI, alínea a, que permite aos professores a ter dois vínculos.

O sindicato estranha a atitude da SEED em levantar suspeição sobre a legalidade dos dois vínculos dos educadores. Para a diretoria executiva da entidade a secretaria deveria resolver a questão do número excessivo de professores que estão fora das salas de aula, lotados nos órgãos ligados a SEED.

Piso Salarial

A diretoria do sindicato está preocupada com relação a implantação do Piso Salarial na rede estadual. A lei 11.738/2008 que regulamenta o piso diz que ele deve ser pago a partir de janeiro de 2009. Para isso o governo do Estado deve enviar para e Assembléia Legislativa a previsão de pagamento do piso na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. A LDO deve ser votada até o dia 15 de outubro.