Iran elogia adoção de cotas na UFS e rebate críticas do presidente da Federação das escolas particulares

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O deputado federal Iran Barbosa (PT-SE) elogiou e parabenizou, nesta quinta-feira (16/10), a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em aprovar o Programa de Ações Afirmativas (Paaf), que institui a política de cotas, a partir do vestibular de 2009. "Com essa decisão, a UFS abraça a política de maior igualdade na distribuição do conhecimento, do saber acadêmico", disse.

 

Com a decisão de adotar as cotas, a universidade federal sergipana reservará, a partir de 2010, 50% das vagas para estudantes provenientes de escolas públicas e que tenham cursado nessas unidades o ensino básico. Deste percentual, 70% serão dedicados aos alunos que se declararem negros, pardos ou índios. Será garantida, ainda, uma vaga por curso aos portadores de necessidades especiais.

 

A política de cotas alcança, hoje, mais de 30 universidades federais brasileiras e é defendida pelo deputado Iran Barbosa, professor e titular da Comissão de Educação e Cultura na Câmara Federal, onde tramitam projetos de lei neste sentido.

 

Para Iran, ao adotar as cotas, a UFS, deu um passo importante em direção à reparação histórica com as comunidades afrodescendentes, indígenas e portadores de necessidades especiais. "Lutamos para que isso aconteça, também, em todas as universidades", disse.

 

Dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), de 2002, e do Exame Nacional de Cursos (ENC), também de 2002, mostram o quanto o acesso ao ensino superior é restrito para essas parcelas da população.

 

Estatísticas revelam exclusão – Os números revelam que, na 4ª série do ensino fundamental, 12% dos alunos são negros, na 8ª série esse percentual cai para 8% e na 3ª série do ensino médio, são apenas 6% dos estudantes.

 

Em contrapartida, registra-se que 44% dos alunos da 4ª série do ensino fundamental são brancos. O índice aumenta para 46% e 54%, respectivamente, na 8ª série do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio.

 

No ensino superior, a diferença é ainda mais gritante. De 24 áreas avaliadas, 3,1% dos formandos eram negros e 76% declararam-se brancos pelos dados do Exame Nacional de Cursos.

 

Quando se investiga os cursos de pós-graduação, o quadro é lastimável: a participação de negros e pardos é de apenas 17,6% e a de brancos é de 81,5%, segundo os dados de 2005 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tabulados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).

 

"Em relação ao número de anos de estudo no país, outro disparate: a população branca tem, em média, 7,1 anos e a população negra e parda, 5,3 anos apenas. Em outras palavras, os negros e pardos têm quase dois anos a menos de estudo do que os brancos", disse Iran.

 

Reverter as desigualdades – De acordo com o deputado, os números deixam claro que é preciso reparar esta desigualdade inaceitável à luz do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal. "O funil da educação se fecha no fim do ensino médio, quando as populações negras e pardas não têm igualdade de condições de acesso a um curso superior, como também não vêem incentivos para obter essas condições", afirmou.

 

Iran avalia que, se nada for feito para acabar com o problema, o país continuará a condenar estas parcelas da população ao subemprego e à exclusão social. "A decisão da UFS ajuda nesta reparação, na correção dessa dívida histórica com a nossa sociedade", afirmou.

 

O deputado elogiou o trabalho do reitor Josué Modesto dos Passos Subrinho e daqueles que fazem a UFS e que lutaram para que a política de cotas se tornasse uma realidade na única universidade pública de Sergipe. 

 

Críticas sem fundamentos – O Deputado Iran Barbosa também considerou infundadas as críticas apresentadas pelo presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Joaquim Macedo, ao sistema de cotas adotado pela UFS.

 

O parlamentar disse que ao direcionar a crítica ao governo federal, taxando a medida como populismo do presidente Lula, o presidente da Fenen/SE evidencia um desconhecimento sobre a forma como se processou a adoção do sistema de cotas na UFS, que é a manifestação do exercício da autonomia universitária legalmente assegurada e não uma decisão adotada pelo Presidente Lula. "Antes de direcionarmos as baterias para atacar a medida, é preciso entender como ela se processa", advertiu o deputado petista.

 

Além disso, Iran lamentou que a democratização do acesso à universidade para os alunos egressos de escolas públicas seja vista como um risco pelo presidente da Federação e como um mecanismo para nivelar a qualidade do ensino oferecido nas universidades por baixo. "Proponho ao senhor Joaquim Macedo que, antes de expressar uma análise carregada de preconceito como essa, busque conhecer dados estatísticos levantados em outros centros de formação superior que já adotam o sistema de cotas. Dessa forma ele poderá ver que essa tese preconceituosa não se sustenta ante a realidade", rebateu.

 

Iran disse, ainda, que não entende como alguém pode considerar um método de seleção, como é o vestibular, como o método natural de escolha para definir quem deve ingressar ou não na universidade. "Esse darwinismo acadêmico soa como algo estreito, que desconsidera outras formas de definição do acesso às universidades públicas. Não considero que o atual procedimento de seleção seja justo ou democrático. Não dá para aceitar a tese de que o vestibular, nos moldes atuais, garante que só ingressa nas universidades quem está preparado. Aliás, temos que nos perguntar: preparado como e para quê?"

 

Por fim, o Deputado Iran Barbosa salientou que é fundamental que, mesmo na crítica e principalmente ao expressá-la, tenhamos atenção com a verdade. "Não é correto afirmar, como fez o presidente da Fenen/SE, que um aluno da rede pública custa até duas vezes mais que um aluno da rede particular. De acordo com a Portaria Interministerial nº 1.027, de 19 de agosto de 2008, conforme o artigo 15, inciso III, da Lei 11. 494/07 (Lei do Fundeb), o valor anual por aluno estimado para Sergipe, no ensino médio urbano, é de R$ 1.697,47, o que equivale a uma mensalidade de R$ 141,45. Isto está longe de ser o dobro do que cobram as escolas particulares para as suas mensalidades nos cursos médios preparatórios para o atual modelo de Vestibular. Talvez aí esteja o verdadeiro receio dos representantes das escolas privadas!", finalizou Iran.

 

 

 

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