Iran defende ampliação da merenda escolar para os alunos do ensino médio

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Deputado aderiu ao abaixo-assinado que pede agilidade na votação do projeto de lei que trata da questão e convocou todos os sergipanos a subscreverem a proposta do Governo Federal

O deputado Iran Barbosa (PT-SE) aderiu ao abaixo assinado em apoio ao Projeto de Lei da Alimentação Escolar (PL 2877/2008), em tramitação no Congresso Nacional. O projeto, além de criar um marco regulatório para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vai ampliar suas ações aos alunos do ensino médio.

 

"O abaixo-assinado tem como propósito agilizar a tramitação do PL e também convencer os deputados a votarem a seu favor. É um projeto de extrema importância e convoco todos os sergipanos a subscreverem o abaixo assinado", afirmou Iran. No último dia 14, o líder do Governo na Câmara Federal, Henrique Fontana (PT-RS), pediu urgência na tramitação do projeto.

 

Qualquer pessoa, entidade ou instituição pode participar desta luta. Para isto é preciso acessar o seguinte endereço eletrônico: https://www.planalto.gov.br/consea/exec/abaixoassinado/alimentacao.cfm. Até às 18h desta quinta-feira (23/10), mais de 8,2 mil pessoas já haviam assinado o documento, 26 delas de Sergipe.

 

"Vamos mostrar que nós, sergipanos, instituições e pessoas físicas aprovamos esta medida, assinando em massa o documento", conclamou o deputado Iran Barbosa.

 

A página do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) na rede mundial de computadores (www.planalto.gov.br/Consea/), traz informações detalhadas sobre o projeto de lei.

 

Milhões de beneficiados – Caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, o tema, que pela primeira vez será regulamentado em forma de lei, beneficiará cerca de oito milhões de estudantes do ensino médio.

 

"Será um marco para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e para o FNDE, órgão federal responsável pela transferência de recursos financeiros para a alimentação escolar", avaliou Iran.

 

O projeto de lei – As diretrizes do PL prevêem, dentre outras coisas, o emprego da alimentação saudável e adequada, a inclusão da educação alimentar no processo de ensino, a universalidade, a participação da comunidade no controle social, o direito à alimentação escolar. A proposta é consolidar a promoção da saúde na educação escolar.

 

O projeto prevê ainda que no mínimo 30% dos recursos federais para alimentação escolar sejam destinados à aquisição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) sem a obrigatoriedade de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado.

 

A proposta não é só oferecer a merenda escolar, mas também promover a saúde pela educação por meio de ações de segurança alimentar, dinamizando a economia local e reforçando a cultura regional.

 

Os recursos para a aquisição de alimentos da merenda escolar são assegurados no Orçamento da União. O Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Pnae, ligado ao Ministério da Educação (MEC), transfere o dinheiro diretamente aos Estados, Distrito Federal e municípios sem necessidade de convênios. As entidades executoras têm autonomia para administrá-lo e compete a elas a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar.

 

 

 

 

 

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