SINTESE e SEED se reúnem em audiência no MP

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Representantes do SINTESE e a Secretaria de Estado de Educação – SEED se reuniram nesta terça-feira, em audiência pública no Ministério Público Estadual. O motivo da reunião foi uma série de denúncias feitas pelo sindicato sobre irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e descumprimento da lei que regula o fundo por parte da secretaria, isso sem contar a falta de prestação de contas dos recursos do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e também a negação da SEED em fornecer a folha de pagamento analítica para os conselheiros do Fundeb.

 “Tivemos que solicitar a intervenção do Ministério Público porque a SEED não respondeu aos ofícios enviados pelo conselho, infelizmente isso denota um desrespeito da secretaria pelo controle social exercido pela sociedade”, disse Morgan Prado Menezes, membro do Conselho Estadual do Fundeb e diretor executivo do SINTESE.

Folha de pagamento

O ponto mais tenso da reunião foi sobre a disponibilização de dados da folha de pagamento dos profissionais da Educação da rede estadual. A SEED se nega sumariamente a entregar os dados aos conselheiros apesar da solicitação ser amparada legalmente pelo art 25 da lei 11.494 (lei do Fundeb), a Resolução nº 243 do Tribunal de Contas do Estado e a Constituição Federal.

O argumento da secretaria é que são dados pessoais e sigilosos. O conselho e o sindicato rebatem dizendo que as informações solicitadas são de domínio público garantido por lei. “Conselhos do Fundeb de vários municípios e do Fundeb têm acesso a folha de pagamento e nunca ouve divulgação de dados sigilosos, inclusive o próprio TCE já nos forneceu documentação. De forma alguma usaremos de má-fé com dados sigilosos de servidores”, ressaltou Morgan.

A maioria das denúncias será respondida pela SEED no período de dez a trinta dias. Para o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva, que também é membro do Conselho Estadual do Fundeb a intervenção do MP é importante no sentido de fazer com que a SEED possa cumprir o que diz a legislação. “A falta de transparência da SEED faz com que o trabalho do conselho fique prejudicado e isso influi na qualidade do ensino”, finalizou Roberto.