Iran pede aprovação do Estatuto da Igualdade Racial

57

Na Câmara Federal, deputado lembrou Zumbi dos Palmares e anunciou R$ 600 mil em emendas destinadas à promoção das comunidades negras em Sergipe

O deputado Iran Barbosa (PT-SE) defendeu, nesta terça-feira (18/11), em pronunciamento na Câmara Federal, políticas públicas que promovam a igualdade racial. Ele fez um apelo para a votação e aprovação urgente, na Casa, do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) como forma de criar condições iguais entre pessoas que tiveram oportunidades diferentes.

 

Em 2008, o deputado destinou R$ 200 mil em emendas no Orçamento da União para a promoção das políticas de igualdade racial. As emendas já foram empenhadas. Para o orçamento de 2009, o valor das emendas com essa finalidade foi ampliado e soma R$ 600 mil. O Orçamento de 2009, ainda depende de aprovação no Congresso. O prazo para apresentação das emendas acabou na semana passada.

 

Entre 2008 e o próximo ano, as emendas de autoria individual de Iran para a promoção da igualdade racial somam R$ 800 mil. "Entendo ser imperativo alocar recursos para tais finalidades e aprovar novas leis que garantam preceitos de igualdade e dignidade a todos os brasileiros", afirmou.

 

Para Iran, sem o exercício da igualdade e a inclusão dos discriminados, o Brasil jamais será o País dos nossos sonhos, onde todos sejam efetivamente iguais, à luz da lei e na vida real e concreta do nosso cotidiano histórico.

 

Iran disse que é inaceitável que se continue a postergar a votação do estatuto, em tramitação no Congresso Nacional há mais de oito anos. O deputado lembrou a luta de Zumbi dos Palmares e disse que o País tem uma dívida histórica com a população afro-descendente que precisa ser reparada.

 

Segundo Iran, a dívida do País com os afro-descendentes é uma discussão que não pode ficar restrita à população negra. "Deve ser estendida a toda a sociedade brasileira", argumentou.

 

Ensino – Professor e titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, o deputado pediu, ainda, que Estados e Municípios façam valer a Lei Federal 10.639, que determina o ensino da história da cultura afro-brasileira e africana nas escolas de educação básica.

 

O Conselho Nacional de Educação definiu as diretrizes para que as escolas públicas e particulares fizessem as adaptações necessárias para garantir que a determinação fosse cumprida, desde 2004. Porém, cinco anos depois, a realidade está longe disto.

 

Quilombolas – Em pronunciamento na quinta-feira da semana passada, o deputado já havia dito que a sociedade brasileira não pode mais permitir que o povo quilombola continue a carregar as cangas da miséria, da falta de saúde, educação e da opressão.

 

Na ocasião, ele apelou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluzzo, para que mantenha a constitucionalidade do Decreto Federal 4887, que trata da demarcação das terras remanescentes de quilombos. O decreto é questionado no STF por representantes do DEM (ex-PFL).

 

 

___________________________________

Assessoria de Imprensa e Comunicação

Deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE)

George Washington (DRT: 859/SE)

george.jornalista@gmail.com

(079) 9935-0006/3211-2742

Adriana Miranda (MTB: 20.940)

(061) 8131-9834/3215-5737

adriana.miranda@camara.gov.br

 

VISITE: www.iranbarbosa.com.br