Lançada Frente Parlamentar em defesa do Piso Salarial do Magistério

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Deputado federal Iran Barbosa articula, em Sergipe, mobilizações em defesa da lei que valoriza os professores públicos do ensino básico

Foi lançada nesta quarta-feira (19/11), em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, composta por senadores e deputados federais. Titular da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Iran Barbosa (PT-SE) integra a frente e ajuda a organizar, em Sergipe, as mobilizações em defesa do piso.  

 

De acordo com Iran, é muito importante que sejam criadas frentes, a exemplo desta do Congresso Nacional, em estados e municípios. "São essas mobilizações que ajudarão a ecoar mais essa luta dos trabalhadores da educação", considerou.

 

O deputado adiantou que mantém contato com a Assembléia Legislativa e as Câmaras Municipais de Sergipe para criar a Frente Parlamentar Sergipana em Defesa do Piso Salarial.

 

Dezenas de pessoas, entre vereadores e deputados de vários estados, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), senadores e professores, prestigiaram o lançamento da frente, nesta quarta-feira, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.   

 

O objetivo da Frente Parlamentar é defender o piso nacional aprovado pelo Congresso (Lei 11.738/08) e que governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, com apoio de outros cinco governadores (São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal), questionam no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

"Querem transformar o piso em teto, pois querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao seu valor", criticou o deputado. 

 

Iran disse que os governadores que questionam a constitucionalidade do piso salarial são inimigos da educação. "Eles não querem garantir às crianças, adolescentes, jovens e adultos brasileiros uma educação pública de qualidade", afirmou o deputado.

 

O ataque contra o piso salarial parte, especialmente, dos estados mais ricos da federação, no Sul e Sudeste.  Os estados alegam questões financeiras. "É um absurdo, inclusive, porque a lei aprovada por nós, no Congresso, garante a complementação para os estados e municípios que comprovarem a incapacidade financeira para arcar com o piso", explicou Iran.

 

A frente já conta com a participação de mais de 300 parlamentares federais e senadores. A primeira reunião de trabalho será realizada na próxima semana. A coordenadora da Frente Parlamentar é a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

 

Piso já – A constitucionalidade da Lei voltou a ser defendida no lançamento da frente por inúmeros parlamentares, inclusive de Estados como o Ceará e Rio Grande do Sul e, também, pelo líder do governo na Câmara deputado Henrique Fontana (PT-RS) e pelo ministro da Educação Fernando Haddad.

 

"Temos de educar a nossa gente e valorizar o professor é fundamental", afirmou Haddad. O ministro lembrou que a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) já se manifestaram na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria dos cinco governadores, pela constitucionalidade da Lei Federal, sancionada em julho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Estou esperançoso na rejeição da ADI", disse o ministro.

 

DRU e Cotas – O líder Henrique Fontana garantiu que o Governo Federal apóia, integralmente, o teor da lei. Ele também anunciou que o Governo tem posição favorável ao fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para educação e ao projeto de lei que reserva metade das vagas das universidades públicas federais para alunos egressos de escolas públicas.

 

Segundo Fontana, o projeto das cotas deve ser votado, nesta quinta-feira (20/11), pela Câmara. O deputado Iran Barbosa é favorável ao fim da DRU que retira dinheiro da educação e também ao PL que reserva vagas nas universidades públicas para alunos de escolas públicas. Ele votará a favor das duas propostas, assim como pela expansão das instituições públicas de ensino superior e escolas técnicas.

 

 

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