Frentes Paranaense e municipal são criadas em apoio ao Piso

44

Foi criada na manhã de 24 de novembro, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar Paranaense em Defesa do Piso Profissional Nacional

A Frente terá como foco principal mobilizar prefeitos e vereadores, através de audiências no interior do Estado, para que implementem em seus municípios o piso salarial dos professores. Outra meta é sensibilizar o governador Requião para que retire sua assinatura da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei do Piso Nacional.

Segundo o deputado Péricles o objetivo da Frente paranaense é estender a bandeira em defesa do piso salarial pelos municípios, com audiências nas Câmaras de Vereadores. O deputado destaca que a lei do piso cria um padrão básico de qualidade para o ensino público.

O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, manifestou sua indignação em relação aos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Ceará. São Estados que possuem boas receitas financeiras, enquanto Estados de menor renda, como o Piauí e Alagoas, já aplicam o piso. No caso do Piauí, por exemplo, a hora -atividade de 33% já é praticada há mais de 20 anos, enfatizou.

Participaram da audiência pública os deputados estaduais Péricles de Mello (PT – presidente da Comissão de Educação da ALEP), Luciana Rafagnin (PT), Rosane Ferreira (PV), Douglas Fabrício (PPS), Marcelo Rangel (PPS), Tadeu Veneri (PT) e Antônio Belinatti (PP).

Além deles compareceram os deputados federais e membros da Frente Parlamentar Nacional Ângelo Vanhoni (Comissão de Educação da Câmara Federal) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB).

Entidades sindicais também se fizeram presentes para apoiar o respeito à Lei do Piso, como CNTE, Sismmac, APP-Sindicato, CUT-PR, SindSaúde/PR, Associação Paranaense dos Administradores de Escolas, Fórum dos Servidores Estaduais, Sindi/Seab, Sindicato dos Servidores de São José dos Pinhais, PT-Paraná, e a vereadora professora Josete (PT).

Câmara Municipal também cria frente parlamentar
Por iniciativa do mandato da vereadora Professora Josete (PT), a Câmara Municipal de Curitiba criou nesta semana a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.

Com a medida, a vereadora espera que o parlamento curitibano se junte à Câmara dos Deputados, à Assembléia Legislativa do Paraná e a outras Câmaras Municipais em ações pedindo a implantação do piso nacional.

A professora Josete lembra que, nas redes de ensino do Paraná e de Curitiba, o valor pago aos professores já atende ao mínimo exigido pela lei do piso nacional. Mas ela ressalta que ainda é grande a luta para a ampliação da hora-atividade.

“Na rede municipal de Curitiba, os professores têm apenas 20% de sua carga horária livre para atividades fora da sala de aula, como preparação de material pedagógico, correção de provas e aperfeiçoamento profissional”, diz Josete.

Fonte: Assessoria de comunicação do Sismmac

Fetems lança frente parlamentar pelo Piso

De acordo com a proposta, os parlamentares que aderirem ao projeto terão como compromisso primordial defender o cumprimento da Lei 11.738/08, que instituiu o PSPN
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), lançou dia 3 de novembro, a Frente Parlamentar a Favor do Piso Salarial Profissional Nacional. A sede da Federação ficou lotada com todos os presidentes dos 69 sindicatos municipais filiados. O movimento encabeçado junto à classe política pelo deputado estadual petista Pedro Kemp, congregou apoio dos correligionários também deputados estaduais Pedro Teruel e Amarildo Cruz e dos Federais: Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi. 

A legislação traz mudanças importantes como um valor mínimo a ser pago aos trabalhadores do magistério da educação básica por uma jornada de 40 horas semanais e a destinação de um terço da carga horária de trabalho para o planejamento das aulas.

Embora sancionada pelo governo federal, a lei vem enfrentando resistência de Estados e Municípios para sua implementação. No mês passado, o governador André Puccinelli, juntamente com os governadores do Paraná, Roberto Requião, de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e do Ceará, Cid Gomes, ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei do piso.
Ao defender à proposta na reunião na sede da FETEMS , Kemp afirmou que a Frente vai dar apoio e reforçar as ações pela implantação da lei 11.738. O primeiro movimento do grupo acontece já na próxima sexta-feira, dia 28, quando os membros da Frente Parlamentar participam de reunião na FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) com trabalhadores da educação do todo o Estado.

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) professor Jaime Teixeira lembrou ainda que a educação em Mato Grosso do Sul tem apresentado índices negativos, se comparado há outros anos, e por isso deve ter maior atenção do governo do Estado. De acordo com o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), MS ficou cinco pontos abaixo da nota do ano passado já que a média dos alunos caiu de 48.42 para 43.4.

Pelas contas do MEC (Ministério da Educação), os estudantes da rede pública obtiveram nota de 36,08, enquanto nas escolas particulares a nota no Enem chegou a 50.78. “Isso demonstra que nós precisamos dar mais atenção à educação de Mato Grosso do Sul”, enfatizou.

O presidente da FETEMS disse também que dos 78 municípios do Estado, 28 não pagam o Piso e que falta uma cobrança maior junto aos prefeitos para o pagamento do que é de direto de cada profissional “Contamos hoje com 69 sindicatos municipais e 22 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação filiados, temos muito forte a condição de lutar e exigir o que é nosso, vamos fazer reuniões, buscar apoio, enfim lutar, como estamos fazendo hoje”. 

Assessoria de comunicação da Fetems