Carlos Britto recebe Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial do Magistério

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Deputado Iran Barbosa, junto com coordenadora da Frente Parlamentar e duas senadoras estiveram com o ministro na noite desta terça-feira

Deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, entre eles Iran Barbosa (PT-SE),  visitaram, no início da noite desta terça-feira (9/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Esta é a quinta audiência de integrantes da Frente com ministros do STF para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.738/08, que institui o Piso dos Professores.

 

O deputado Iran Barbosa, que é o coordenador da Frente Nacional em Sergipe, após o encontro disse que está esperançoso que o STF confirme a Lei. "Minha expectativa é muito positiva", afirmou. No encontro, os deputados e senadores expuseram ao ministro Ayres Britto como a Lei foi construída e como ela é importante para a melhoria da qualidade da educação pública básica no Brasil.

 

Os parlamentares também reforçaram a necessidade da manutenção de disponibilizar 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades de pesquisa, preparação de aula, entre outras, que não envolvam interação direta e presencial com os alunos. Muitos governadores são contra esse direito.

 

Os representantes da Frente Parlamentar disseram que a argumentação dos estados autores da ADI, de não previsão orçamentária para cumprir a lei, não faz sentido. "A Lei do Piso prevê, para os estados que comprovarem não poder arcar com a despesa, que a União vai complementar os recursos, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)", explicou Iran.

 

De acordo com a Lei, a partir de janeiro de 2009 o "vencimento inicial" dos professores passa para R$ 950,00, não incluídas nesse valor vantagens e gratificações. Os governadores concordam com o valor, desde que os R$ 950,00 correspondam à remuneração total e não ao vencimento.

 

Para Iran, o ministro Ayres Britto, que também é professor, demonstrou muita sensibilidade para a questão da Lei do Piso Salarial. A reunião com o ministro contou com a participação, ainda, da coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e das senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT).

 

Fátima Bezerra disse ao ministro que a Lei beneficia cerca de dois milhões de professores do ensino básico (infantil, fundamental e médio) da rede pública em todo o Brasil, além do universo de mais de 58 milhões de alunos das escolas públicas.

 

Iran ressaltou que os pontos questionados da legislação na ADI pelos governadores têm amparo na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

 

A ADI foi ajuizada no STF pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará.

 

Além do ministro Carlos Britto, já ocorreram reuniões com os ministros Marco Aurélio Mello, César Peluso, Eros Grau e Joaquim Barbosa. Segundo Fátima Bezerra, os integrantes da Frente Parlamentar querem visitar os 11 ministros do STF.

 

 Obs.: Seguem duas fotos da audiência com o ministro Carlos Ayres Brito. Na foto IMG_00017, pela ordem, Fátima Cleide (PT-RO), Carlos Britto, Fátima Bezerra (PT-RN), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Iran Barbosa (PT-SE).

 

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Assessoria de Imprensa e Comunicação

Deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE)