Ministro Lewandowski recebe Frente Parlamentar em defesa do Piso Salarial do Magistério Público

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Sexta audiência aconteceu nesta quinta-feira; Frente Nacional foi representada pelo seu coordenador no Estado de Sergipe, Iran Barbosa  

A Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público realizou, nesta quinta-feira (11/12), a sua sexta reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.738/08, que institui o piso salarial nacional dos professores. A audiência ocorreu com o ministro Ricardo Lewandowski.

 

Na audiência, a Frente foi representada pelo seu coordenador no Estado de Sergipe, o deputado Iran Barbosa (PT-SE). O deputado detalhou para o ministro como a Lei Federal foi construída e ressaltou a participação de todos os segmentos da educação e dos Poderes Legislativo e Executivo nessa construção.

 

"A manutenção da lei é muito importante não só pela valorização do magistério público, mas para a melhoria da qualidade do ensino em nosso País", afirmou o petista.

 

Iran disse que a argumentação dos Estados autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei, de que não existe previsão orçamentária para pagar o piso salarial, a partir de janeiro de 2009, não faz sentido.

 

"A Lei foi sancionada desde julho deste ano e prevê, para os estados e municípios que comprovarem não poder arcar com a despesa, que a União vai complementar os recursos", explicou.

 

O deputado afirmou, ainda, que todos os pontos questionados na lei pelos governadores têm amparo na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

 

A ADI foi ajuizada no STF pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará. Na reunião, o ministro disse que recebeu, na última quarta-feira (10/12), os governadores impetrantes.

 

"A lei tem um grande alcance social. Ela beneficia cerca de dois milhões de professores do ensino básico (Educação infantil, Ensino fundamental e médio) da rede pública, além do universo de mais de 58 milhões de alunos das escolas públicas", disse o deputado Iran Barbosa.

 

Ao sair do encontro, Iran afirmou que está esperançoso que o STF confirme a lei. Além do ministro Lewandowski, já foram realizadas audiências com os ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, César Peluso, Eros Grau e Joaquim Barbosa.

 

Só nesta semana ocorreram dois encontros: com o ministro Carlos Britto, na última terça-feira (9/12), e nesta quinta-feira, o ministro Lewandowski.

 

A expectativa da Frente é que até o dia 15 de dezembro, próxima segunda-feira, o ministro relator da ADI, Joaquim Barbosa, apresente o seu voto.

 

 

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