Lagarto, Maruim, Estância e Câmara de Pacatuba têm contas julgadas irregulares

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiram parecer pela rejeição das contas do prefeito de Lagarto, Zezé Rocha, referente ao exercício financeiro de 2005. Ele gastou menos de 25% em educação e mais que 54% em pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator do processo, conselheiro Antonio Manoel de Carvalho Dantas, seguiu os pareceres do Ministério Público Especial e da Auditoria do TCE ao propor a rejeição das contas. A ex-prefeita de Maruim, Ednalva de Sena e Silva, também teve emitido parecer pela rejeição de suas contas do ano de 2003, cujo relator também foi Antonio Manoel.

Tendo como relator o conselheiro Reinaldo Moura, as contas do ex-prefeito de Estância, Giovani Bento, também teve parecer pela rejeição de sua prestação de contas do ano de 2004, o mesmo aconteceu com as contas de 2001do ex-prefeito de Indiaroba, Raimundo Torres Dantas, que teve a relatoria da conselheira Isabel Nabuco d’Ávila. As contas dos quatros gestores públicos agora serão submetidas a apreciação dos vereadores dos respectivos municípios.

A prestação de contas da Câmara Municipal de Pacatuba, gestão de Eugênio dos Santos, exercício financeiro de 2004, foram julgadas irregulares. Ele terá que devolver R$ 2.880, aos cofres públicos, acréscidos de multa de 10% e multa por erros formais de mil reais, segundo o voto do relator, conselheiro Reinaldo Moura. O ex-secretário de Educação do Estado, Nilson Barreto Socorro, também teve as contas de 2001 julgadas ilegais e terá que pagar multa de R$ 1 mil pelos erros formais.

fonte: TCE