Ministra Carmen Lúcia recebe Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial do Magistério

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Deputado Iran Barbosa coordenou o encontro; STF julga, na tarde desta quarta-feira, a ADI que questiona a Lei 11.738/08, que institui o Piso dos professores

Deputados que compõem a Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, entre eles, Iran Barbosa (PT-SE), visitaram, na noite desta terça-feira (16/12), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia Antunes Rocha.

 

Esta foi a sétima audiência no STF para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 11.738/08, que institui o Piso dos Professores. Iran é o coordenador da Frente Nacional em Sergipe.

 

O julgamento da ADI é previsto para esta quarta-feira (17/12), a partir das 14h. No encontro com a ministra, o deputado Iran expôs como a lei foi construída e como ela é importante para a melhoria da qualidade da educação básica pública no Brasil.

 

O deputado reforçou a necessidade de manter, como determina a Lei, o mínimo de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades de pesquisa, preparação de aula, entre outras, que não envolvam interação direta e presencial com os alunos. Muitos governadores são contra esse direito.

 

Iran Barbosa e os demais parlamentares disseram, ainda, que a argumentação dos estados autores da ADI, de não haver previsão orçamentária para cumprir a lei, não faz sentido. Os governadores, a exemplo da Frente Parlamentar, foram recebidos, nesta terça-feira, pela ministra.

 

"A Lei do Piso prevê, para os estados que comprovarem não poder arcar com a despesa, que a União vai complementar os recursos", explicou Iran.

 

Iran ressaltou que os pontos questionados da legislação na ADI pelos governadores, têm amparo na Constituição Federal, no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

 

A ADI foi ajuizada no STF pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará.

 

Para Iran, a ministra Carmen Lúcia demonstrou sensibilidade para a questão da lei do Piso Salarial. O deputado disse estar esperançoso de que o STF confirme a Lei.

 

A reunião com a ministra contou com a participação dos deputados Pedro Wilson (PT-GO), Maria do Rosário (PT-RS), Antônio Carlos Biffi (PT-MS) e Chico Lopes (PCdoB-CE).

 

A lei beneficia cerca de dois milhões de professores do ensino básico (infantil, fundamental e médio) da rede pública em todo o Brasil, além do universo de mais de 58 milhões de alunos das escolas públicas.

 

Além da ministra Carmem Lúcia, já ocorreram reuniões com os ministros Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, César Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

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