Educação aprova normas para formação de professores

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Para Abicalil, o ensino presencial vai contribuir para formar profissionais cidadãos e não simples tecnocratas.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, nesta quarta-feira (17), proposta que dá preferência ao ensino presencial na formação inicial dos profissionais de magistério da educação básica.

O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 7515/06, do Executivo, que preferia os recursos e tecnologias da educação a distância. O Senado deixou ainda para o formador a decisão sobre a relevância de tecnologias de educação a distância na formação continuada e na capacitação de professor.

Segundo o relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a intenção do Senado foi de assegurar o melhor nível de qualidade na formação inicial dos professores. "Na formação inicial é fundamental o ensino presencial para formarmos profissionais cidadãos e não simples tecnocratas", afirmou

Co-responsabilidade
Esse projeto, que retorna à Câmara por causa da emenda aprovada no Senado, determina ainda que é responsabilidade da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios a promoção da formação inicial continuada e da capacitação dos profissionais de magistério da educação básica.

De acordo com a mensagem do Ministério da Educação (MEC), que acompanha o projeto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (9.394/96) deixa essencialmente a cargo dos estados e dos municípios a formação de professores para a educação básica, sendo a participação da União apenas complementar.

Ainda segundo o texto do MEC, a experiência tem revelado que essa situação deve ser alterada, pois estados e municípios não têm disponibilidade orçamentária e financeira suficiente para concretizar o mandamento legal. "Nesse sentido, é indispensável a participação da União, não apenas de maneira supletiva, mas em regime de colaboração", afirma o MEC.

Tramitação
O projeto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Plenário.