AI-5 45 anos

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Brasília – A lembrança do AI-5 remete sempre à sessão de 12 de dezembro de 1968 que rejeitou a abertura de processo contra o deputado Márcio Moreira Alves (MDB), transformando- se no estopim para o endurecimento do regime militar anunciado na noite seguinte. Mas como foi a expectativa dos deputados durante o dia 13? E 24 horas depois, quando a decisão do governo chegou ao Congresso? Funcionários da Câmara assistiram de perto a esses dias de tensão. "Ninguém presta atenção nisso, mas no dia 13 não houve um discurso sobre a votação da noite anterior", lembra José Estevam de Medeiros, de 75 anos, há 49 taquígrafo da Câmara. "Todo mundo tinha combinado não falar sobre isso. Os deputados estavam à espera de uma reação do governo. O deputado Arruda Câmara, da Arena, por exemplo, disse que não iria acontecer nada", diz. Mas aconteceu.

Naquele 13 de dezembro, o governo preparava no Rio de Janeiro uma resposta dura à votação da Câmara que protegeu Moreira Alves. O Conselho de Segurança Nacional aprovava o AI-5. Tudo começou em 3 de setembro. Num discurso considerado por muitos despretensioso, Moreira Alves defendeu o boicote ao desfile militar do dia 7 e sugeriu às mulheres que não namorassem jovens oficiais. Era o que o regime militar precisava para endurecer o jogo. Para Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho na época, as palavras do deputado foram uma "agressão à disciplina e à hierarquia dos militares". Então ministro da Justiça, Gama e Silva sugeriu ao presidente Costa e Silva que entrasse com um pedido de processo de cassação contra Moreira Alves. Na época, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) remetê-lo à Câmara, para que os deputados autorizassem a investigação.

A SESSÃO Em 12 de dezembro, numa sessão memorável, presidida pelo mineiro Bonifácio Andrada, mais conhecido por Zezinho Bonifácio, 216 deputados votaram contra o pedido de licença para processar o parlamentar, 141 a favor e 12 se abstiveram. A rejeição contou com o apoio inclusive de deputados da Arena, partido do governo. "Politicamente, eu não posso votar pela concessão da licença, porque, concedendo-a, estarei votando contra o Poder Legislativo" , disse Garcia Neto, da Arena de Mato Grosso. Entrou para a história, no entanto, o discurso de Mário Covas, líder do MDB. "Creio no parlamento, ainda que com suas demasias e fraquezas, que só desaparecerão se o sustentarmos livre, soberano e independente" , diz trecho de sua fala, cujas notas taquigráficas foram reveladas somente em 2000.

A REAÇÃO Na noite seguinte, mais precisamente às 23h daquela sexta-feira, Gama e Silva e o locutor Alberto Cury anunciavam o AI-5, que foi aprovado por 22 votos a 1 no Conselho de Segurança Nacional. Apenas o vice-presidente, o civil mineiro Pedro Aleixo, votou contra, porque defendia o Estado de sítio. O presidente Costa e Silva discordou de seu vice e mandou o seu recado: "O que se tem que fazer é realmente uma repressão. Acabar com estas situações que podem levar o país não a uma crise, mas a um caos que nós não sairemos. É oportuno, portanto, fazer qualquer ato institucional como este".

No sábado pela manhã, deputados foram para a Câmara para discutir uma eventual reação. "Não houve sessão plenária. Eles se reuniram no gabinete do presidente Bonifácio Andrada (Arena)", lembra Luciano Brandão, 84 anos, diretor-geral da Câmara naquele período. Não havia muito o que fazer mesmo pelos parlamentares. Dois dias depois, na segunda-feira, chegava ao Congresso a decisão do governo de fechá-lo, dando início ao período mais tenebroso do parlamento brasileiro.
AI – 5, 45 ANOS
Medo
Único voto contrário ao AI-5, o vice-presidente Pedro Aleixo afirmava que a medida institucionalizaria a ditadura, configurando um perigo permanente para a ordem constitucional. Nos meses seguintes, reivindicou a reabertura do Congresso. Ficou para a história a sua resposta dada ao presidente Costa e Silva, sobre a situação em 1968: “Tenho medo do guarda da esquina, general
AI – 5, 45 ANOS
Rasgaram a fantasia
Ministro da Comunicação, que foi perseguido e aderiu à luta armada, recorda imagens do período militar, como o discurso para formandos: "Eles vão partir para a noite do terror"
Luiz Carlos Azedo
Arquivo/O Globo
Primeira reunião do Conselho Nacional de Segurança depois da edição do AI-5

Ministro da Comunicação Social do governo Lula, o jornalista Franklin Martins viveu todas as agruras da oposição ao regime militar e hoje, aos 60 anos, está no centro do poder político. Ex-líder estudantil — um dos comandantes da Passeata dos Cem Mil, com o ex-deputado Vladimir Palmeira e o atual vice-prefeito do Rio, Carlos Alberto Muniz —, foi perseguido pelos militares e aderiu à luta armada após o Ato Institucional nº5. Preso no congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna, em outubro de 1968, saiu da cadeia na véspera de 12 de março de 1969 convicto de que o regime militar marchava para "uma ditadura terrorista de Estado".

"Já saí para a clandestinidade, sabia que a onça viria beber água", disse Franklin. "Fui paraninfo de uma turma do Colégio de Aplicação, uma formatura alternativa. Meu discurso: ‘Hoje estão vindo medidas repressivas, a ditadura está rasgando a fantasia, eles vão partir para uma noite de terror’".

Franklin foi um dos autores do seqüestro do embaixador norte-americano Charles B. Elbrick, em setembro de 1969. Depois, viveu no exílio em Cuba, Chile e França, onde se diplomou na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Paris. Por duas vezes, voltou clandestinamente para o país, como dirigente do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

LINHA DURA

Na verdade, o AI-5 foi uma resposta ao crescimento da luta democrática. Manifestações estudantis, da intelectualidade, as primeiras greves operárias de Osasco (SP) e Contagem (MG), a formação da Frente Ampla, um sentimento crescente no país de repúdio à ditadura. Na forma como estava organizada, ela não conseguia deter esse movimento. A linha dura ganhou o controle e implantou uma ditadura terrorista de Estado. Antes havia uma ditadura, mas não havia a tortura como padrão de relação com a oposição. O crescimento do movimento democrático inviabilizou aquela forma de ditadura que era mais ou menos o seguinte: ficava uma linha do Exército e das Forças Armadas dizendo: se vocês continuarem a me desafiar, eu abro a porta da jaula e solto os tigres. Fizeram isso o tempo todo, até que os tigres saíram da jaula e fizeram o serviço.

LUTA ARMADA

Em 1968, havia grupos que defendiam a luta armada. Eu, por exemplo, não defendia a luta armada, estava no movimento estudantil. A organização a que eu pertencia só foi passar a defender a luta armada no ano seguinte, em fevereiro de 1969, depois do AI-5. A luta armada era uma tese com alguma circulação entre setores da esquerda, não era uma realidade política. A realidade política era o movimento de massas lutando pelas liberdades democráticas. O movimento estudantil lutava por mais verbas, mais vagas, libertação dos presos e reabertura do restaurante Calabouço. Eram essas quatro bandeiras no Rio de Janeiro. Nas manifestações, havia gente que defendia a luta armada. O governo Jango foi derrubado pelas armas, parecia uma coisa lógica que a ditadura também poderia um dia ser derrubada do mesmo jeito. Mas a luta armada não era uma realidade. Tanto que o pretexto utilizado pela tigrada para sair da jaula foi o fato de um deputado ter feito
um discurso que a ditadura considerou hostil às Forças Armadas e a Câmara não deu licença para ele ser processado. O que fizeram no dia seguinte do AI-5? Cassaram vários ministros do Supremo, fecharam o Congresso e instituíram a tortura como padrão de relação com a oposição. Era o que a linha dura vinha pregando o tempo todo.

DITADURA

O Passarinho e o pessoal dele deram um golpe de Estado… Fecharam o Congresso, cassaram deputados e senadores, fizeram um expurgo nas Forças Armadas, fecharam os sindicatos, fecharam as associações estudantis. Isso não era ditadura? Existe um pouco a idéia de que não havia ditadura antes do AI-5, mas não é isso que aconteceu. Era ditadura desde o primeiro de abril. Mas, à medida que foram perdendo apoio, foram fechando cada vez mais. A partir do AI-5, foram para o terrorismo aberto. Ela já tinha torturado e assassinado antes. O Raimundo Soares e o João Lucas Alves já haviam sido mortos em dependências das Forças Armadas. O Partidão não foi para a luta armada e foi dizimado da mesma maneira, de forma truculenta e sanguinária.

TRAGÉDIA

O AI-5 é um dos momentos mais trágicos da vida brasileira, porque é o momento quando quem está controlando o aparelho de Estado decide usá-lo de uma forma terrorista contra a oposição. Nós tivemos centenas de mortos, milhares de torturados, milhares de exilados, durante anos ficou interditado qualquer tipo de ação legal. Isso é o lado negro. Existe um lado positivo, que não é fruto das pessoas que fizeram o AI-5. É que o povo brasileiro resistiu ao AI-5. E foi encontrar as formas para derrotá-lo. Eu sempre digo, houve três ditaduras; a primeira, vai de 1964 até o AI-5. A segunda, do AI-5 até o "emedebaço" de 1974, quando o povo foi às urnas e votou maciçamente na oposição, deixando claro que estava amordaçado, mas não estava satisfeito. Aquilo ali inviabilizou o modelo terrorista. O resultado foi que o governo Geisel veio com a tese da distensão lenta, gradual e segura. Era a terceira ditadura, a que queria controlar o processo
da sua extinção. Isso existiu até a luta das Diretas Já. Quando chegou a luta das Diretas, acabou, perdeu o controle da situação. Era uma ditadura tentando se perpetuar e o povo resistindo.

TRANSIÇÃO

Os militares foram derrotados, mas mantiveram um mínimo de força, que impediu por exemplo as diretas. A solução de transição acabou sendo pelo colégio eleitoral. Eles foram derrotados, mas mantiveram um mínimo de força e com isso eles puderam negociar uma retirada, não nas condições que eles queriam, mas impedindo por exemplo que houvesse punição aos torturadores, que houvesse uma cobrança maior em relação aos responsáveis pela longa noite antidemocrática que houve no nosso país.
AI – 5, 45 ANOS
A escalada do autoritarismo
O cruzeiro/EM/ D.A Press
Israel Pinheiro
1964

13 de março – o presidente João Goulart anuncia as reformas de base num comício na Central do Brasil; no mesmo dia, ocorre a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.
31 de março – Os militares deixam os quartéis e destituem João Goulart
2 de abril – O deputado Ranieri Mazilli assume a Presidência da República interinamente
9 de abril – É declarado o Ato Institucional nº 1 (AI-1). Começam as cassações de mandatos e direitos políticos
11 de abril – O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco é eleito presidente da República com 361 votos em eleição indireta no Congresso
13 de abril – 400 soldados invadem a Universidade de Brasília (Unb)
15 de abril – O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco toma posse como primeiro presidente da República do regime militar
9 de maio – O dirigente comunista Carlos Marighella é baleado e preso no Rio de Janeiro
13 de junho – É criado o Serviço Nacional de Informação (SNI)
27 de outubro – O Congresso aprova a extinção da União Nacional dos Estudantes (UNE)

1965

3 de outubro – Eleições diretas para governador. A oposição vence na antiga Guanabara e em Minas, com Israel Pinheiro
11 de outubro – O câmpus da UnB é invadido por tropas e pela polícia

1966

5 de fevereiro – O regime militar acaba com as eleições diretas para governador no país
6 de junho – Luiz Carlos Prestes é condenado a 14 anos de prisão
25 de julho – Um atentado contra o presidente Costa e Silva mata três pessoas no Aeroporto de Guararapes, em Recife (PE)
13 de setembro – Costa e Silva é eleito presidente da república pelo Congresso por 294 votos

1967

24 de janeiro – É promulgada a nova Constituição
25 de janeiro – Criado o Conselho de Segurança Nacional
9 de fevereiro – É sancionada a Lei de Imprensa
13 de março – É promulgada a Lei de Segurança Nacional
15 de março – O marechal Arthur da Costa e Silva toma posse da presidência
18 de julho – Morre em acidente aéreo o ex-presidente Castelo Branco

Reprodução
Luiz Carlos Prestes 1968

28 de março –o estudante Edson Luís de Lima Souto, de 16 anos, é morto por um oficial da Polícia Militar no restaurante Calabouço, Rio de Janeiro
20 de abril – Atentado a bomba contra o jornal O Estado de S. Paulo
16 de abril – Atentado a bomba à porta da Bolsa de Valores de São Paulo
26 de junho – É realizada a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro
29 de agosto – A polícia invade a UnB
2 e 3 de setembro – Discursos de Márcio Moreira Alves contra os militares na Câmara dos Deputados
22 de novembro – É criado o Conselho de Segurança Nacional
12 de dezembro – A Câmara recusa a licença para a cassação de Moreira Alves
13 de dezembro – O AI-5 é decretado pelo presidente Costa e Silva
AI – 5, 45 ANOS
Arma contra a guerrilha
Ex-ministro do Trabalho revela os bastidores nos dias que antecederam a promulgação do ato, das decisões tomadas pelo governo militar e diz que medida foi muito necessária
Luiz Carlos Azedo e Leandro Colon
Brasília – Ministro do Trabalho no governo do general Costa e Silva, o coronel reformado Jarbas Passarinho, de 88 anos, ainda hoje é o principal defensor da edição do Ato Institucional nº 5, que completa 40 anos hoje. Segundo ele, o ato de força da cúpula do regime militar foi uma decorrência inevitável de dois fatores: o ambiente de guerra fria, na qual se defrontavam os Estados Unidos e a União Soviética, e a necessidade de combater com mais eficiência a oposição ao regime, principalmente as organizações clandestinas que haviam aderido à luta armada. "Antes de votar, houve uma conversa entre nós. E o Rondon teve um pensamento a que eu aderi. Ele disse que o Pedro iria votar pelo Estado de sítio. Mas, no Estado de sítio, permanece o habeas corpus. E o Lyra Tavares disse: prendemos, por exemplo, o Marighella, que passou 21 dias preso e saiu com habeas corpus. Assim, não poderíamos garantir a ordem interna. O Partido Comunista
tem uma grande experiência de clandestinidade. Para encontrar um já é difícil. E encontrar um líder e depois sai? Precisamos de um ato forte", relata Passarinho.

Respeitado por muitos de seus adversários por sua combatividade e capacidade intelectual, ainda hoje Passarinho defende em artigos e palestras a intervenção dos militares na vida política do país, da qual foi um dos expoentes ao abandonar a caserna e se dedicar exclusivamente à política, seja como governador do Pará, seja como ministro de Estado ou senador da República. É célebre a frase que proferiu na reunião que decidiu baixar o ato: "Às favas os escrúpulos de consciência, presidente", declarou. Segundo ele, a proposta do Gama e Silva era ainda mais radical, pois pretendia fechar o Supremo Tribunal Federal. A opção foi caçar os ministros que mais resistiam aos militares utilizando o AI-5. Passarinho conta que o presidente Costa e Silva ficou num dilema: ou aprovava, ou acabaria deposto pelos colegas do Alto Comando.

PRETEXTOS

O Márcio Moreira Alves fez o discurso em setembro e os militares ficaram tão indignados que queriam uma punição ao Márcio. O Gama e Silva (ministro da Justiça), para mim o mais radical de todos, decidiu entrar com uma representação ao STF. E o presidente aceitou.. E a mim, dizia Costa e Silva: posso perder no STF, não posso perder na Câmara, onde tenho dois terços do plenário. No momento em que termina a votação na Câmara, ele foi encontrado pelos chefes militares na Base Aérea no Rio. Quando chegou em Botafogo, viu o final da votação. O que fez o Costa e Silva? Entrou para o Palácio. Aí o Alto Comando já disse que era preciso uma reação imediata. E lá chegando, ele chama o Jayme Portella e pede para chamar o ministro Lyra Tavares (Exército). Quando desceu o Tavares, ele chamou de novo o Portella e disse: ‘estou sabendo que há rumores de pressão". Ele disse: "você vai receber os que vão chegar". "Não, diga que estou
dormindo, diga que não recebo. Já falei com quem precisava", respondeu Costa e Silva.

PRESSÕES

Ele (Costa e Silva) quase foi deposto na noite de 12 para 13. E um homem por quem tinha e tenho grande admiração, general Muniz Aragão, diz: "já que o chefe vacila, ultrapassamos o chefe". O que foi isso? O Portella me disse que naquela noite, sem ordem do Costa e Silva, o grupo mais exaltado censurou jornais, rádios, etc e tal. Eu estava em Brasília e um avião da FAB veio buscar a mim e a Pedro Aleixo (vice-presidente) . E o Portella me disse que o Médici avisou ao presidente que ele só não caiu porque era o senhor. Na manhã do dia 13, vocês já sabem. Houve uma reunião em que poucos participaram, eu não participei. O Costa e Silva já havia preparado um esboço do que ele queria para o AI-5, que acho que foi feito por um companheiro da Aeronáutica. E o Gama e Silva chegou com outro. E o presidente disse que já tinha um texto, mas pediu para o ministro ler. O Rondon Pacheco disse a mim que parecia o Código de Constantino, pegava até a
quinta geração. O Costa e Silva botou em votação. E a proposta do Gama e Silva foi rejeitada.

Paulo H. Carvalho/CB/ D.A Press

Ele (Costa e Silva) quase foi deposto na noite de 12 para 13. E um homem por quem tinha e tenho grande admiração, general Muniz Aragão, diz: "já que o chefe vacila, ultrapassamos o chefe

Jarbas Passarinho, coronel reformado e ex-mininstro do trabalho

DITADURA

Quando começou a reunião, o presidente mandou um texto a todos nós para votar na ordem republicana de criação dos ministérios. Começamos a votação. E o presidente deu a palavra ao Pedro Aleixo. Quando chegou no Magalhães Pinto, ele disse que receava que se aproximasse de uma ditadura. E começam as outras votações. Me lembro da do Delfim, que achava pouco, porque achava que deveria ter regras para a economia. Depois veio o Tarso Dutra, que fez uma ressalva. E chega a minha vez. Numa determinada passagem, eu disse que a mim repugna enveredar pelo caminho da ditadura, mas se eu não tenho alternativas, as favas meus escrúpulos de consciência, porque eu tinha entrado no 31 de março para garantir a democracia e agora eu assinava a ditadura. Havia uma divergência sobre ser ou não ser ditadura. Surge aí uma história que ouvi dizer, que foi tão falada que acredito ser verdade. O Gama e Silva teve um bate-boca com o Pedro Aleixo, acho que na
sala ainda: ‘Vossa Excelência não respeita a posição do Presidente, não acredita na Justiça com que ele vai conduzir isso?’ E a resposta dele é antológica: "não tenho nenhum receio em relação ao presidente, eu tenho medo do guarda da esquina". No dia primeiro de agosto de 69, menos de um ano depois, o Costa e Silva me chamou no Palácio do Alvorada e me disse que iria outorgar uma Constituição em setembro daquele ano e afirmou claramente: eu marcho sob as baionetas, mas o farei. Bastam de cassações.

LINHA DURA

Sim, tenho impressão que seria pior para o Costa e Silva. Eu, por exemplo, fui vencido em 73. O Costa Cavalcanti entra lá para sondar a candidatura do Geisel. Eu disse que não tinha nada contra, mas disse que era a favor de outra solução. Ninguém tinha mais popularidade em Medici, então ele deveria indicar uma pessoa dele e vai se fazer o "seteanato francês". Sete anos para o presidente e quatro para o parlamento. E eu prefiro isso. E ele disse: ‘e o AI-5’? Eu disse que para mim era o primeiro que acabou, mas eu estava falando isoladamente. Era o momento de entregar.

GUERRILHA

As guerrilhas começam antes do AI-5. Tenho livros deles, contando suas histórias. Nas cronologias, está que em 1967 começam as ações armadas contra a ditadura. Não se pode dizer que o AI-5 alimentou as guerrilhas. As guerrilhas foram parte do que se levou em consideração para fazer o AI-5. Eu repito sempre isso: se as circunstâncias fossem as mesmas, eu assinaria. Acho que ele foi inevitável a partir da agressão à hierarquia e a disciplina das Forças Armadas. No momento do AI-5, pesam as duas coisas: a linha dura e a guerrilha. A linha dura achava que não poderia entregar o poder depois de elevar o país ao patamar de primeiro mundo. Estávamos com o mundo dividido em dois hemisférios.

TORTURA

Por que o Prestes disse que a luta armada só trouxe um efeito: prorrogar o tempo do regime autoritário? Por que houve, como primeira reação ao poder autoritário, a bomba explodida no aeroporto de Guararapes no Recife? Era um ato que o Marighella defendia por escrito, o terrorismo como arma desejável para o êxito da guerrilha. Isso se você confronta com Che Guevara, ele condena, porque dizia que a opinião pública ficaria contra. Depois, com esse mesmo tipo de terrorismo, mataram um major a mão por engano pensando que era aluno da Escola de Estado Maior. Tudo isso era considerado um conceito de terrorismo, como seqüestro. Isso foi levado em consideração do lado de cá. O Castelo dizia: não se pode fazer uma revolução sem os radicais, e não se pode governar com eles. E aí começava: mataram lá, vamos matar aqui também. Você conhece alguma guerra em que não tenha havido tortura?

Eu era ministro da Educação, e o presidente da Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Crédito) chega para mim e diz que uma colega deles foi presa e torturada. E eu disse: não sou mais ministro do Trabalho. E ele disse que ela era estudante da UnB. Eu fui vê-la e ela estava em coma. A enfermeira era irmã. E me contaram a história de que pensaram que era seqüestradora, e a levaram. Mas ela não tinha nada com isso, estava pichando, a primeira fase do revolucionário. Cada vez que ela diz que não sabia de nada, aumentava a violência, dava um choque magnético, ela tinha uma arritmia cerebral, não sabiam e ela entrou em coma. Pedi e o Médici me recebeu imediatamente e disse: ‘presidente, trouxe agora um caso real’. E o Falcão guardou muito essa frase: nem o senhor merece passar como presidente torturador nem seu ministro da Educação. E o presidente mandou punir. Disse ‘apure e quero punição’.. Se esse homem tomou essa
posição, a partir daí não acreditava que a tortura fosse senão o resultado de exacerbação dessa área que o Castelo dizia que não se pode governar com eles.