SINTESE denuncia improbidade administrativa na SEED

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Em entrevista coletiva realizada no auditório da FAPESE na manhã desta sexta, 13, o SINTESE reuniao sintese_1303apresentou irregularidades na folha de pagamento da Secretaria de Estado da Educação – SEED. Estas informações foram extraídas do documento entregue pelo secretário de Administração, Jorge Alberto, na reunião do dia 11, entre governo e o SINTESE.

Dentre os problemas está o fato de que apesar da resolução nº 243 do Tribunal de Contas do Estado regulamentar que a SEED deve discriminar em três, as folhas de pagamento dos servidores da Educação: Folha MDE, Folha Fundeb Profissionais do Magistério e Folha Fundeb Servidores Técnico Administrativos. A SEED fabrica 15 folhas de pagamento para os servidores da Educação.

Para o sindicato isso se configura como um ato claro de improbidade administrativa, além do desrespeito ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A “fabricação de folhas de pagamento” também dificulta o trabalho dos conselheiros do Fundeb. “O desrespeito é flagrante, somente com o resumo da folha já foi possível detectar esses erros, é possível imaginar que o problema ainda é mais grave”, disse Roberto.

Quadro do Magistério

O sindicato colocou também vários problemas no quadro do magistério estadual. O documento disponibilizado pela Secretaria de Estado da Administração consta que há professores com pós-graduação (Nível III) e mestrado (Nível IV) que estão em início de carreira. “Legalmente não existe ingresso na rede estadual nos três últimos níveis, quem faz concurso para professor da rede estadual ou faz para nível médio ou faz para nível superior. Não há concurso público para pós-graduação, mestrado ou doutorado”, informou o dirigente. Vale salientar que é proibida a progressão vertical quando o professor ainda está em estágio probatório.

Foi constatado também que há professores contratados, ilegalmente, na condição de temporários como: leigos (não possui nem o nível médio na modalidade normal), com licenciatura curta e como bacharéis. Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases – LDB que estão impedidas as contratações de bacharéis e professores com licenciatura curta.

O sindicato também constatou a contratação temporária, sem concurso público, de dezenas de professores e pessoas sem a habilitação no magistério, para trabalhar nos órgãos da SEED com salários que variam de R$3 mil a R$8 mil, sem que exista nenhuma previsão legal.

Distorções

Os problemas no quadro do magistério geram distorções na remuneração dos professores. No documento cedido pela SEAD ao SINTESE, a remuneração do professor efetivo de nível superior em início de carreira é de R$1.181,12. A remuneração média de um bacharel de nível superior contratado (de forma ilegal) em início de carreira é de R$ 1.628,00.

Outro exemplo é que o professor efetivo com nível médio tem remuneração R$681,39 e o do leigo contratado é de R$961,39.

Gratificações

Hoje constam nas folhas de pagamento da Educação, 40 diferentes tipos gratificações, mas os professores que estão em sala de aula recebem apenas: regência de classe; triênio; terço e titulação (somente para os que ingressaram até o ano 2000). Destas quarenta, 16 não estão previstas nem no Estatuto do Magistério e nem no Plano de Carreira do Magistério.

A farra da Gearc

Uma das gratificações que mais causa revolta na categoria é a GEARC – Gratificação de Estímulo à Atividades Relacionadas a Convênio, é uma gratificação exclusiva da Educação, que não tem critério e custa aos recursos da Educação algo em torno de 1 milhão e 200 mil reais por mês. A revolta se dá porque há cargos em comissão que são duplamente remunerados. Um dos exemplos apresentados foi que há um cargo de comissão que recebe R$4.500 pelo cargo em comissão e soma-se a isso uma GEARC de R$ 4 mil, tento como remuneração R$8,5 mil. Isso não acontece em nenhuma secretaria do Estado, somente na SEED.

Saques indevidos no Fundeb

Uma das mais graves constatações dos documentos são os saques indevidos ao Fundeb. O dinheiro foi retirado da conta do Fundeb para cobrir custos de folhas de pagamento de professores que estão na chamada atividade meio (órgão da Secretaria de Educação). Esse ato de improbidade administrativa sacou indevidamente da conta do Fundeb somente no período de janeiro a julho de 2008 cerca de R$43 milhões. Esse mesmo problema ocorreu no ano de 2007. O SINTESE vai lutar para que o secretário de Educação, José Fernandes Lima, seja obrigado pela Justiça a devolver os recursos para a conta do Fundeb.

Para o SINTESE todos esses problemas inviabilizam a concretização do Piso Salarial, pois mesmo com todas estas distorções o Estado de Sergipe só gasta 64.4% dos recursos do Fundeb com o pagamento de professores, com a correção das irregularidades com certeza não haverá dificuldade em implantar o Piso Salarial.

Força tarefa do TCE e MP

O SINTESE vai solicitar ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Reinaldo Moura, e a Procuradora Geral do Ministério Público, Cristina Foz Mendonça, para que seja feita uma força tarefa para apurar as irregularidades e os atos de improbidade administrativa.