Veja a MP que altera o Programa Dinheiro direto na Escola

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O Programa Dinheiro Direto na Escola foi criado primeiramente com o nome de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, o qual era utilizado apenas no Ensino Fundamental.

Mais tarde, passou a se chamar PDDE. Seu objetivo é de prestar assistência financeira em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades, sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

VEJA AQUI A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. QUE ALTERA E DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE O PROGRAMA.