Iran vai analisar projeto que prevê proteção para crianças e adolescentes ameaçados de morte

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O deputado federal Iran Barbosa (PT-SE) foi indicado pela Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) para ser titular na Comissão Especial que vai proferir o parecer ao Projeto de Lei 5.234/2005. O PL, de autoria do Executivo, institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte.

O projeto de lei também cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.  O PL chegou na Câmara Federal em 15 de maio de 2005 e, desde então, recebeu 16 emendas.

Além de Iran Barbosa, foram indicados como titulares os deputados Luiz Couto (PT-PB) e a presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC), Maria do Rosário (PT-RS). A Comissão deve ser instalada em breve na Câmara.

Iran, que é titular da CEC,tem como uma das prioridades do seu mandato a defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.  O deputado representa a bancada do Nordeste no Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido.

O que prevê o PL – O programa de proteção, de acordo com o projeto de lei, será coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência da República e articulado em ações desenvolvidas pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Conforme a gravidade de cada situação, a criança ou adolescente ameaçado terá, entre outras, as seguintes garantias: segurança na própria residência, escolta e segurança nos deslocamentos, transferência de residência, de local de cumprimento de medida socioeducativa ou acomodação provisória em ambiente compatível com a proteção, preservação da identidade, imagem e dados pessoais, e ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar.

Essas garantias poderão ser estendidas à família da criança ou do adolescente e alcançar também jovens maiores de 18 anos, conforme o caso. O projeto prevê ainda que o programa terá conselhos gestores integrados por seis representantes dos entes federativos envolvidos.

Segundo o deputado, o processo de consolidação da cidadania da criança e do adolescente obedece a uma trajetória de constantes mudanças e de busca de opções para que se possa assegurar cada vez mais a respeitabilidade. “O programa é mais uma destas etapas”, disse.


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